PS, PCP e BE recomendam que Gama rejeite petição sobre procriação assistida

PS, PCP e Bloco de Esquerda (BE) aprovaram um relatório do deputado socialista Vitalino Canas recomendando ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que rejeite a petição sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA).

A petição deu entrada no Parlamento na manhã de 25 de Maio, dia para que estava marcada a votação final global da lei sobre PMA, aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e "Os Verdes" e com a oposição do CDS-PP e da maioria dos deputados do PSD.

Antes de decidir se admitia ou não a petição, que propõe um referendo sobre PMA, Jaime Gama pediu um parecer à Comissão de Saúde, que manifestou dúvidas de ordem jurídica sobre a matéria, o que motivou um segundo pedido de parecer, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

"O presidente da Assembleia da República não pode admitir esta iniciativa, por já não estar em curso o processo legislativo dentro da Assembleia da República que é referência desta iniciativa popular", declarou hoje na Comissão de Assuntos Constitucionais o deputado encarregue de elaborar o parecer, Vitalino Canas.

continua in

http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1261682&idCanal=22