Fragilidades das polícias postas a nu em relatório

As fragilidades das forças policiais e do próprio sistema de segurança interna, entre as quais a circulação de informação e a coordenação, vão ser hoje tornadas públicas, na sequência da apresentação do Relatório Preliminar do Estudo para a Reforma do Modelo de Organização do Sistema de Segurança Interna, da responsabilidade de Severiano Teixeira.

Contactado pelo JN, o professor universitário adiantou que, para já, trata-se apenas de um "dignóstico" da realidade das forças policiais, construído com base em duas metodologias uma de análise jurídica e outra que resulta do contacto directo com as polícias. Em Novembro, será então produzido um segundo relatório, desta feita já com a apresentação de soluções.

Tal como o JN adiantou em edição anterior, Severiano Teixeira apresentou no dia 6 a primeira parte do estudo ao ministro António Costa, mas o conteúdo do "diagnóstico" tem sido mantido reservado. O JN sabe, no entanto, que a falta de integração das informações é dos maiores problemas encontrados por Severiano Teixeira. É que, se bem que a Lei Orgânica de Investigação Criminal, de 2000, preveja um sistema integrado de informação criminal, a verdade é que não foram dados quaisquer passos para alterar esta situação.

Em contrapartida, cada força policial tem o seu próprio sistema - o último foi o da GNR -, mas sem que haja um interface entre as várias infra-estruturas de informação. Uma outra parte do relatório vai ser dedicada também à dispersão da informação internacional e da sua coordenação e sede, uma questão que envolve o Gabinete de Schengen, a Europol e a Interpol, um assunto que ainda recentemente foi um dos factores da crise na PJ, a propósito do papel do Gabinete Coordenador de Segurança.

A coordenação - ou a falta dela - entre as forças policiais é outro dos assuntos focados, embora o Governo já entretanto tenha avançado na revisão do Plano Coordenador de Segurança, que datava de 1989. O conjunto do trabalho de Severiano Teixeira vai ajudar o Ministério de Segurança Interna a rever a Lei de Segurança Interna, um diploma que data de 1987 e que está desfasado face à nova realidade criminal.

ver in

http://jn.sapo.pt/2006/06/22/primeiro_plano/fragilidades_policias_postas_a_em_re.html