Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

14 junho 2006

Retrato da Justiça

Na edição impressa do jornal "O Público" de hoje podemos ler dois artigos muito interessantes com o título "É sempre o funcionário que leva a pancada" e "Em gabinetes apertados, rodeados de processos" que nos trasmitem a realidade com que o funcionário judicial convive actualmente.

De leitura recomendada no blog

Deixo-vos um excerto do texto que considero relevante:

"Explicam que estão sob a "lei da rolha" devido a uma circular distribuída no final de Março pela Direcção-Geral da Administração da Justiça. Referente à comunicação de "situações anómalas", este ofício assinado pela directora geral, Helena Mesquita Ribeiro, determina que "os secretários de justiça não poderão autorizar a tomada de imagens no interior do tribunal". E, ainda, que "os pedidos de tomada de declarações a funcionários de justiça sobre matérias de serviço deverão ser reencaminhados, por fax, para o Secretariado da Direcção".(...)

"Os equipamentos obsoletos são outro problema com que os funcionários se debatem todos os dias. Dificultam a gravação da prova e as reproduções. Não há aparelhos para gravar CD e DVD essenciais para a transcrição da prova e, frequentemente, os funcionários levam o material para casa para fazer estas gravações. Em resposta aos pedidos de equipamentos feitos pelos funcionários, a Direcção-Geral da Administração da Justiça remete-os para o Palácio da Justiça e, muitas vezes, nem sequer responde, assegura um dos funcionários ouvidos pelo PÚBLICO que solicita o anonimato. Notando que estes equipamentos "são baratos", refere que "as entradas de alguns jantares que por aí se realizam davam, de certeza, para os pagar".