UE abre processos contra Portugal

O atraso na análise do mercado nacional das telecomunicações para efeitos da concorrência ditou a instauração, por parte da Comissão Europeia, de um processo por incumprimento contra Portugal. Desde Julho de 2003, que os países-membros estão obrigados a proceder à avaliação dos mercados relevantes das comunicações electrónicas, procedimento que Bruxelas considera "condição prévia para que os reguladores nacionais possam impor remédios com vista a garantir uma concorrência efectiva".

Ontem, foi aberto um outro processo de infracção a Portugal por atrasos na comunicação a Bruxelas sobre as medidas tomadas para a transposição para o direito nacional de duas leis comunitárias sobre transportes ferroviários. Em causa, a aplicação de duas directivas do "Segundo Pacote Ferroviário", que deveriam estar em vigor já desde 30 de Abril, e que têm como objectivo garantir elevados níveis de segurança e interoperabilidade nas empresas ferroviárias de toda a Europa.
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Jornal de Notícias