Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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13 outubro 2006

Juízes e procuradores vão fazer estágios em empresas privadas

Aos futuros magistrados, juízes e procuradores não bastará realizar estágios profissionais nos locais de julgamento. PS e PSD estabeleceram, no acordo político-parlamentar para a justiça, que a formação "deve comportar, antes do período de estágio nos tribunais, um período obrigatório de estágio em outras áreas, como a advocacia, a banca, seguros e outras áreas empresariais". O objectivo é "desenvolver diferentes perspectivas que favoreçam o exercício da magistratura". Essas experiências poderão ser adquiridas em empresas privadas. "Não há razão para excluir essa possibilidade", disse ao DN o ministro da justiça Alberto Costa.

Mas esta não é a única novidade que o chamado pacto para a justiça impõe ao nível da formação dos novos magistrados. O acesso à profissão vai ser feito por duas vias. Uma - tradicional - "baseada em graus académicos na área do Direito". A outra - inovadora - "baseada em experiência profissional e/ou outra qualificação relevante para o exercício da magistratura".

Esta segunda via surge um pouco enigmática. Será que vamos ter magistrados oriundos de outras áreas do saber que não a do Direito?
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Diário de Notícias