Processo civil simplificado em quatro Tribunais do país

Regime Piloto de processo civil entra em funcionamento na próxima segunda-feira nos Tribunais cíveis do Porto, Seixal e Almada. Até 2008 estará em fase de experiência.

Os Tribunais Cíveis de Almada, Seixal e do Porto (Juízo Cível e de Pequena Instância Cível do Porto) vão poder contar a partir de segunda-feira com novas regras de simplificação processual.

Esta medida - apresentada hoje pelo Ministro da Justiça - insere-se no Plano de Descongestionamento dos Tribunais e entra em vigor apenas como experiência piloto, a vigorar até Setembro de 2008.

Forma única de processo civil, discussão dos argumentos de forma oral na audiência, agregação de processos e inquirição de testemunhas fora dos Tribunais são algumas das novidades que poderão ser alargadas também a outras comarcas. “Mas isso será avaliado depois destas experiências em 2008. Aí veremos em que moldes alargamos a experiência a outros Trbunais”, explicou o secretário de Estado, João Tiago Silveira, ao DE.
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Diário Económico