Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

13 outubro 2006

Deputados viajam com um contrato nulo

O Tribunal de Contas considerou “nulo” o contrato da Assembleia da República com a agência de viagens Top Atlântico, do grupo Espírito Santo, para o fornecimento de serviços de viagens e alojamento aos deputados em 2006.

O organismo presidido por Guilherme d’Oliveira Martins baseia a “recusa do visto” com a ausência de concurso público.
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