Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

09 outubro 2006

Tomada de posse do PGR

O Presidente da República conferiu hoje posse ao novo Procurador Geral da República, Juíz Conselheiro Fernando José Pinto Monteiro. Conheça o discurso de Aníbal Cavaco Silva.

Excelências

Assume Vossa Excelência, Senhor Juiz-Conselheiro Fernando Pinto Monteiro, as responsabilidades do cargo de Procurador-Geral da República num tempo particularmente exigente para todo o nosso sistema de Justiça.

Ainda que por vezes de forma exagerada, instalou-se um sentimento de crise em torno das instituições judiciárias. Em face disso cumpre, acima de tudo, definir políticas activas, congregar esforços, estabelecer plataformas de entendimento e lançar mãos à obra, com a convicção firme de que é possível imprimir à Justiça portuguesa uma imagem de rigor, de maior credibilidade, de eficiência e de qualidade.

O sistema de Justiça, pese as múltiplas alterações que sofreu na sua estrutura e configuração, ainda não assimilou inteiramente as exigências de uma sociedade caracterizada pela complexidade, de uma economia marcada pelo quadro da integração europeia e de uma nova cultura que a globalização gerou.
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