Directora do CEJ explica reforma

Anabela Rodrigues, directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), foi ontem recebida pelo procurador-geral da República, a quem deu conta da proposta para a reforma da lei da escola de magistrados, já na posse do ministro da Justiça e dos dois conselhos superiores da magistratura e do Ministério Público. No final da audiência, Anabela Rodrigues desvalorizou as críticas que o documento já mereceu, nomeadamente por parte dos juízes relativamente à forma como advogados, notários e professores de direito poderão passar a aceder ao CEJ.

"As provas de acesso serão muitíssimo rigorosas", disse, defendendo que os receios se devem ao facto de "no passado" a abertura do CEJ ter sido feita de "forma menos rigorosa". Com esta proposta, advogados, notários e professores de direito, com mais de sete anos de experiência profissional, poderão ingressar na escola de magistrados. Anabela Rodrigues pretende também ver alterada a forma como actualmente é dada a formação futuros juízes e magistrados terão, inicialmente, uma formação teórica comum de 18 meses, mas separam-se logo que passam para a aprendizagem nos tribunais. "A opção por uma das magistraturas é feita mais cedo", sublinhou.
A proposta de alteração da lei do CEJ será avaliada pelo ministro da Justiça que elaborará depois uma proposta final para ser apreciada e votada na Assembleia da República.
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Jornal de Notícias