Nova lei da nacionalidade entra hoje em vigor

Os filhos dos imigrantes nascidos em Portugal vão poder tornar-se portugueses a partir de hoje, dia em que a nova Lei da Nacionalidade entra em vigor.

Entre as alterações previstas na nova lei de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa, destaca-se o "reforço do princípio do ius solis", lê -se no diploma, cujo regulamento foi publicado ontem em Diário da República.

O documento refere que foi tido em consideração o facto de "muitos descendentes de imigrantes, embora sendo estrangeiros, nunca tenham conhecido outro país, além de Portugal, onde nasceram".

Os filhos dos imigrantes africanos vão ser assim os principais beneficiários da nova lei, uma vez que são aqueles que há mais tempo estão em Portugal.
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Público