Jurista Saldanha Sanches diz que lei é constitucional

Cinco juristas vão ter de trabalhar o fim-de-semana todo para emitir um parecer sobre a nova lei das Finanças Locais, que Cavaco Silva pediu para ser avaliada. Segunda-feira têm de comunicar a conclusão a que chegaram. Um dos juristas, Saldanha Sanches, já disse à TSF que considera a lei constitucional.

Em declarações à TSF, Saldanha Sanches considera que a lei deve passar e considera até que a atitude de Cavaco Silva apenas revela algum conservadorismo.

«A lei vai na direcção certa, as autarquias devem ser financiadas através de impostos cobrados pelas próprias autarquias. Aliás, a lei devia até ir mais longe, porque os autarcas devem ser responsabilizados pelos bens públicos que fornecem», salienta o jurista.

«É preciso acabar com a situação das autarquias receberem fundos que não se sabe bem de onde vêm nem para onde vão. Faz mais sentido ser a autarquia a cobrar os seus impostos pelas obras que faz», defende Saldanha Sanches.
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TSF