Pinto Monteiro trava comissão de Cravinho

O PS chegou a equacionar aceitar a proposta de João Cravinho para a criação de uma comissão de prevenção da corrupção. Mas acabou por recuar devido à oposição do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro.

Segundo a edição online do semanário "Sol", o grupo de trabalho, criado pelo PS, para tratar das propostas anti-corrupção do deputado João Cravinho, ainda chegou a acordo sobre a criação da referida comissão. Mas acabou por a deixar cair depois de constatar a oposição de Pinto Monteiro. O PGR entenderia que a comissão poderia levar a conflitos de competências com a Procuradoria e o Ministério Público, à semelhança do que foi expresso pelo próprio primeiro-ministro, José Sócrates, no debate mensal desta semana no Parlamento.

Entretanto, o PSD já entregou os seus projectos de lei no âmbito do combate e prevenção da corrupção, que recuperam as propostas do socialista João Cravinho, com algumas "correcções".
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Jornal de Notícias

João Cravinho propõe aprovação do pacote de combate à corrupção até Junho

O deputado socialista João Cravinho defendeu ontem que o PS deveria aprovar, até Junho, os seus projectos de combate à corrupção e reclamou para si o mérito de pôr o Governo a fazer propostas nesta área.

"Se outro mérito as minhas propostas não tivessem, tiveram o mérito de suscitar no Governo propostas que não tinha tido até ao momento", afirmou o ex-ministro João Cravinho no programa da Rádio Renascença "Falar Claro", último em que participou por ter sido nomeado para o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).

Na sua despedida do programa onde semanalmente debatia com a ex-ministra das Finanças do PSD Manuela Ferreira Leite, João Cravinho disse que "nesta sessão legislativa", até Junho, o dossiê do combate à corrupção "tem que ter uma solução".
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Público

PS ataca corrupção sem ajuda de Cravinho

João Cravinho anunciou que vai entregar no Parlamento dois projectos de lei em matéria de corrupção, mas o grupo parlamentar já garantiu que não os irá agendar, por os considerar "não adequados nem consistentes", tal como o JN noticiou na edição de anteontem.

Na mesa da Assembleia da República (AR), serão entregues os dois diplomas de Cravinho e duas propostas de alteração à Lei de Acesso a Documentos Administrativos - estas duas últimas "consensuais" - disse o deputado, ontem, no final da reunião com a bancada.
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Jornal de Notícias

Corrupção: bancada do PS ainda sem consenso

O grupo parlamentar do PS ainda não chegou a consenso sobre as medidas propostas pelo deputado socialista João Cravinho em matéria de corrupção, tendo deixado a decisão final para hoje, em nova reunião da bancada.
No final da reunião da bancada socialista, que durou cerca de duas horas, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Ricardo Rodrigues e o deputado João Cravinho disseram que apenas hoje haverá uma decisão final em relação ao pacote de medidas anti-corrupção.

Em causa, estão medidas propostas por João Cravinho sobre prevenção da corrupção, que merecem dúvidas sobretudo dentro da direcção da bancada socialista.
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Diário Digital

Cravinho entrega propostas sem aval da sua bancada

A direcção parlamentar do PS recusa assumir as propostas de João Cravinho que prevêem a criação de uma entidade independente que investigue casos de suspeita de corrupção em altos detentores de cargos políticos e públicos. O PS exclui também a hipótese do enriquecimento ilícito ser crime, por a inversão do ónus da prova - o suspeito ter de comprovar como adquiriu o seu património - ser contrária ao Direito português. Fonte da direcção parlamentar socialista afirmou ao JN que "o PS não apoia medidas que representam um retrocesso num Estado de Direito".
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Jornal de Notícias

PS recusa alterar prescrições

Proposta de Cravinho para aumentar prazos de prescrição em casos de corrupção será chumbada pelos deputados socialistas.

A proposta de João Cravinho de acabar com a distinção entre corrupção para acto lícito e ilícito e aumentar os prazos de prescrição neste tipo de crime não vai ser acatada pelo PS no pacote anti-corrupção que o partido voltará a discutir esta semana.
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Diário Económico

PS resiste a projectos de Cravinho

O grupo de trabalho do PS que está a estudar várias propostas legislativas anticorrupção colocou ontem em cima da mesa a possibilidade de avançar para a obrigação de todas as transacções para offshores terem de ser obrigatoriamente comunicadas ao Banco de Portugal. Mas o DN sabe que durante a maratona negocial que decorreu dentro do próprio grupo surgiram novas propostas, com uma envolvente fiscal.

O PS discutiu ontem uma série de alterações que poderão ser feitas à Lei Geral Tributária e também um aditamento ao Regime Geral das Infracções Tributárias. No primeiro caso, as instituições de crédito e sociedades financeiras ficam obrigadas a comunicar anualmente à Direcção-Geral dos Impostos as transferências transfronteiriças que tenham como destinatário offshores. No segundo caso, a ideia passa por punir a violação da obrigação de comunicar as transferências com coimas que vão de 500 a 25 mil euros.
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Diário de Notícias

Cravinho

Editorial do Dr. Eduardo Dâmaso

A dificuldade que o grupo parlamentar do PS tem em chegar a soluções consensuais sobre as propostas de João Cravinho no combate à corrupção merece profunda reflexão. O chamado "pacote Cravinho" não é feito de soluções perfeitas, prontas a ser incorporadas nos códigos da justiça, mas a referida dificuldade do PS em negociá-lo demonstra por si só a sua importância. Elas encaixam, na perfeição, em omissões e erros, cometidos ao longo dos últimos trinta anos.

Portugal, com uma justiça fortemente influenciada pela ditadura salazarista, só nos anos oitenta começou a construir os alicerces da independência e democratização das magistraturas. Mas essa democratização da justiça e a sua verdadeira emancipação face ao poder político, no sentido objectivo da separação de poderes, têm sido quase tão lentas como aconteceu na Itália do pós-guerra até à "Operação Mãos Limpas".
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Diário de Notícias

Cravinho deixa cair crime do 'enriquecimento ilícito'

João Cravinho vai deixar o lugar de deputado do PS e vai integrar a administração do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), com sede em Londres, mas garante que só irá sair após a apresentação do seu pacote legislativo anticorrupção.

Este conjunto de medidas que tem vindo a ser trabalhado no grupo parlamentar do PS com Cravinho e Vera Jardim vai ser analisado numa reunião final marcada para o próximo dia 11. No essencial, estão a ser negociadas as propostas de Cravinho sobre a criação de uma entidade com especiais responsabilidades na prevenção da corrupção, a criação do crime de enriquecimento ilícito, o fim da distinção entre crime de corrupção para acto lícito e ilícito, um maior e mais efectivo mecanismo de controlo e verificação dos interesses e património dos titulares de altos cargos públicos e políticos.
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Diário de Notícias

Leis anticorrupção do PS só em Janeiro

A apresentação, prevista para esta semana, dos diplomas do PS sobre corrupção, elaborados por um grupo de trabalho criado internamente, deverá ser adiada para Janeiro.

A criação do grupo de trabalho foi decidida no dia 28 de Setembro pela direcção da bancada do PS, para apresentar resultados ao fim de um mês, e motivada por três projectos de lei anticorrupção de Cravinho.

De acordo com João Cravinho, citado pela Lusa, disse que "pela lei da vida" a apresentação dos diplomas elaborados pelo grupo de trabalho acontecerá apenas em Janeiro. Porque, fez questão de acentuar, "não é prático reunir o grupo parlamentar" ainda este mês.

João Cravinho adiantou que o grupo de trabalho, coordenado por Ricardo Rodrigues, "tem o seu trabalho praticamente concluído para discussão n o grupo de trabalho, com condições para ser discutido em reunião da bancada".
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Jornal de Notícias