Finanças avaliam imóveis da Justiça

Os ministros das Finanças e da Justiça vão assinar hoje um protocolo de cooperação na área da gestão imobiliária do Estado, para melhorar a gestão dos imóveis públicos, segundo um comunicado conjunto dos dois ministérios, ontem divulgado.

"O presente protocolo visa assegurar as condições para que a gestão do património imobiliário do Estado seja prosseguida sob os pressupostos da racionalidade e da rentabilidade", pode ler-se no comunicado. A iniciativa visa a identificação de imóveis que já não são necessários para o Ministério da Justiça. Às estruturas em causa será feita uma avaliação da sua viabilidade e aproveitamento económico para outros fins.

O evento decorre, pelas 16 horas, no salão nobre do Ministério das Finanças e da Administração Pública, com a participação de Teixeira dos Santos e António Costa.
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Jornal de Notícias

Fisco tem nova aplicação para acelerar penhora de imóveis

A Direcção-geral dos Impostos (DGCI) tem em funcionamento, desde o final da semana passada, uma nova aplicação informática que permite agilizar a acelerar a penhora de imóveis de contribuintes com dívidas em processos de execução fiscal.

A entrada em produção deste sistema informático foi comunicada aos serviços através de uma nota interna, onde são explicadas as funcionalidades desta nova aplicação, refere o jornal «Público».

O objectivo é cumprir os «exigentes objectivos de cobrança coerciva fixados para 2007».

Na prática, a nova aplicação permite recolher para o sistema informático as respostas das conservatórias ao registo de pedidos de penhora dos imóveis. Todas devem ser recolhidas até ao final desta semana. Logo que isso acontecer, os serviços podem «promover as diligências necessárias à marcação da venda».
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Agência Financeira