Mais de 200 mil penhoras por dívidas a privados

Endividamento. Dados da Câmara dos Solicitadores mostram que entre 2007 e 2008 houve ligeiro aumento do número de processos executivos de penhoras. A maior parte resulta de dívidas de privados a empresas de telecomunicações, crédito e à banca. Está a tornar-se mais difícil recuperar o dinheiro.

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Diário de Notícias

Provedoria de Justiça contra penhoras fiscais

Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, foi citado pelo provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, para "recomendar" à banca a barragem de algumas penhoras pedidas pelo fisco. É que essas execuções fiscais são ilegais e o sistema informático do fisco possui deficiências, de acordo com uma inspecção aos serviços de Finanças efectuada pela Provedoria de Justiça.

Debaixo de fogo da Provedoria estão as penhoras ao saldo total das contas bancária ordenadas pelo fisco. Por lei, dizem os serviços de Nascimento Rodrigues, é apenas permitido a penhora de um terço do saldo da conta bancária, "já que os vencimentos com proveniência em vencimentos, salários, pensões e outras regalias sociais gozam de protecção jurídica". Verifica-se, diz o relatório, "que os limites de impenhorabilidade não são respeitados pelas instituições bancárias". Também as penhoras de créditos são alvo de críticas.
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Diário de Notícias

Incumprimento, provisões e penhoras

As regras da supervisão implicam que um crédito em incumprimento há 90 dias tenha de ser provisionado, o que se traduz num custo para as instituições financeiras. Além deste custo, se o incumprimento se mantiver há que tomar medidas. Uma delas - quando o cliente manifesta total incapacidade de pagar -, passa pela entrega do imóvel em dação para pagamento do empréstimo. Traduzindo faz-se nova avaliação do imóvel e com base no valor liquida-se o contrato. O ideal é que o valor apurado da casa seja suficiente para pagar o empréstimo e as prestações vencidas, acrescidas de juros. Se não for possível, a única solução é avançar para Tribunal. Uma situação que os bancos evitam, até porque é mais morosa - desde a entrada da acção até à venda em hasta pública podem passar cinco anos. A solução judicial tem outro problema: a dívida não para de aumentar e, caso o cliente tenha também dívidas fiscais (IMI e IMT), é para o pagamento destes impostos que reverte prioritariamente o produto da venda. E pode muito bem acontecer que a venda da casa não chegue para pagar tudo. Mas, como sublinhou ao JN um advogado que tem acompanhado vários casos, o cliente tem de ter em mente que se o produto da venda não for suficiente, todos os outros bens lhe podem ser penhorados.
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Jornal de Notícias

Fisco já fez 300 mil penhoras em 2007

Nos primeiros seis meses do ano, o número de penhoras está muito perto do total de 2006. Esta medida de combate à fraude já permitiu arrecadar 584 milhões desde 2005.

O Fisco ordenou cerca de 300 mil penhoras no primeiro semestre deste ano, o que mostra o reforço deste mecanismo de combate à fraude e evasão fiscal. Este número está já muito perto do total do ano passado e que chegou às 387.722. Com as penhoras, a Administração Fiscal pretende, por um lado, garantir os pagamentos dos montantes em dívida e, por outro lado, dissuadir os contribuintes de faltarem às suas obrigações.
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Diário Económico

256 milhões em dívidas incobráveis

Os solicitadores executaram acções de dívida no valor de 266 milhões de euros que são completamente incobráveis. Razão: os devedores foram encontrados sem bens para penhorar.

Este dado relativo à acção executiva foi ontem referido por António Gomes da Cunha, presidente da Câmara dos Solicitadores, nas Jornadas de Estudo promovidas por esta entidade, que decorrem até hoje na Universidade Católica, em Lisboa. No seguimento, o ministro da Justiça, Alberto Costa, presente na sessão de abertura, anunciou que vêm aí as penhoras electrónicas de contas bancárias e de acções de sociedades, o que vai tornar muito mais difícil eventuais ocultações de bens.

"Temos de continuar a apostar nos mecanismos electrónicos para acesso a bases de dados e realização de penhoras", disse o governante, referindo que esse "é o melhor meio para reduzir custos na execução e proporcionar uma penhora efectiva".
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Diário de Notícias

Penhora electrónica a partir de Junho

O ministro da Justiça anunciou, ontem, que, no âmbito do projecto "empresa on-line", será disponibilizada, até Junho, a possibilidade de realização de penhoras electrónicas de quotas de sociedades e, dessa forma, reduzir o número de acções executivas pendentes.

O ministro presidiu à abertura das jornadas de estudo da Câmara dos Solicitadores, que hoje terminam, e anunciou também a construção de um sistema de penhora electrónica de depósitos bancários, que está a ser desenvolvida entre o Ministério da Justiça, a Câmara de Solicitadores e a Associação Portuguesa de Bancos.
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Jornal de Notícias

Fisco fez 138 mil penhoras em 2006

Ao longo do ano passado, a Administração Fiscal recorreu intensivamente às penhoras como forma de garantir a recuperação de dívidas. Ao todo, foram ordenadas 138 mil penhoras sobre bens, activos ou créditos, mais 48% do que um ano antes, refere o Jornal de Negócios desta segunda-feira.

As cobranças coercivas (dívidas em execução fiscal recuperadas) ascenderam a 1.546 milhões de euros, acima das metas fixadas pelo director-geral dos Impostos, Paulo Macedo, no início do ano passado (1,5 mil milhões de euros).
Foram feitas correcções à matéria colectável no valor de três mil milhões de euros (mais 23% que em 2005), que se traduziram na detecção de 843 milhões de euros de impostos em falta (mais 16% que um ano antes).
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Diário Digital