Defensor Oficioso

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17 abril 2007

Procurador acusa juízes de abusarem da prisão preventiva

O procurador-geral da República considera que os juízes portugueses continuam a exagerar na aplicação da medida de prisão preventiva. Pinto Monteiro entende que, salvo algumas excepções, a regra deve ser a de não existirem pessoas detidas sem que antes tenham sido efectivamente condenadas em tribunal. "Em Portugal, abusa-se da prisão preventiva", frisa.

Foram frases proferidas ontem, quando o magistrado respondia a uma questão levantada por um aluno da Universidade Portucalense, no Porto, onde se deslocou para proferir uma conferência sobre se o mediatismo dos investigados/arguidos pode influenciar o procedimento do Ministério Público, da Polícia Judiciária e do sistema judicial. E a conclusão do PGR foi clara: "Infelizmente, acontecem algumas prisões preventivas devido à mediatização dos casos."
continua in
Diário de Notícias

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