“Mais vantajoso” assente nos círculos

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses considerou “mais vantajoso” um mapa judiciário assente nos actuais círculos judiciais do que a opção do Governo em reorganizar os tribunais com base nas Nomenclaturas de Unidade Territorial (NUT).

Segundo o estudo «A construção do novo mapa dos tribunais - enraizamento, efectividade e mudança», elaborado pelo Gabinete de Estudos Observatório dos Tribunais (GEOT), a opção pelo modelo de divisão territorial NUT encontra-se “em conflito com a tradição da geografia da justiça [portuguesa], introduz complexidades difíceis de antecipar e de controlar e levanta dúvidas para a estabilidade da oferta judiciária”.

Nesta área, o estudo do GEOT refere que “o mapa judiciário não tem de funcionar como uma peça da engrenagem estratégica e integrada do território a cargo da Administração Pública no seu todo”. O documento, coordenado por Luís Azevedo Mendes, Nuno Coelho e José Igreja Matos, alerta para o facto de o estudo encomendado pelo Governo ao Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra “não dar resposta adequada a nenhum dos dois objectivos fundamentais que devem justificar esta reforma: mais especialização e melhor administração e gestão”.
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O Primeiro de Janeiro

Juízes apostam nos círculos judiciais

"Racionalizar e optimizar o que já temos". É esta a proposta da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) para a revisão do mapa judiciário. Os juízes defendem que o novo mapa deve assentar nos círculos judiciais, unidades mais pequenas dos que as Nomenclaturas das Unidades Territoriais (NUT) previstas num dos cenários propostos pelo Observatório Permanente da Justiça (OPJ) e que terá sido acolhido pelo Ministério da Justiça, uma vez que é da divisão em NUT que se fala no Pacto para a Justiça. No outro cenário, o OPJ sugere exactamente uma reforma a partir dos círculos judiciais, criados em 1987 pelo então ministro da Justiça Laborinho Lúcio.
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Jornal de Notícias