Costa minimiza críticas à reforma

O ministro da Justiça desvalorizou a libertação de presos preventivos com a aplicação das alterações introduzidas na legislação penal, revelando que nos últimos anos foram libertados anualmente em média 30 detidos devido à ultrapassagem dos prazos.

Alberto Costa, que falava ontem à margem da sessão de abertura da IV Conferência ministerial de e-government, disse que esta não é uma situação nova, considerando “um alarmismo irresponsável” falar em libertações que ainda não aconteceram. Sobre a proposta do grupo parlamentar do PCP de suspender a vigência do Código de Processo Penal, o ministro da Justiça defendeu que “suspender o Código seria acrescentar mais dificuldades às normais já inerentes à sua aplicação”.
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O Primeiro de Janeiro