Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

31 janeiro 2008

Recenseamento passa a ser automático com Cartão do Cidadão

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, disse hoje que está em preparação um projecto para que o recenseamento eleitoral passe a ser automático, medida desenvolvida no âmbito do Cartão do Cidadão.
No final da cerimónia de apresentação do portal Pedidos e Achados e do sistema Queixa Electrónica, Rui Pereira afirmou aos jornalistas que o recenseamento eleitoral vai passar para uma fase automática.
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26 março 2007

Cartão do Cidadão possibilita compra de carro pela Internet

O Cartão do Cidadão, que irá substituir o actual Bilhete de Identidade, vai possibilitar a compra de carro pela Internet. Graças a um chip que vai suportar a assinatura electrónica do portador do cartão, a transacção comercial será segura, e poderá ser logo encaminhada online para registo no Documento Único Automóvel, explicou ao DN João Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça.

A assinatura electrónica inserida no Cartão do Cidadão será opcional, até porque trará custos acrescidos. Os interessados terão de adquirir também um aparelho de leitura do cartão, que vai custar 13,5 euros. Este leitor é conectado ao computador que, através da Internet, leva a assinatura electrónica ao stand de automóveis e, depois, aos serviços públicos com atendimento online.
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Diário de Notícias

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22 março 2007

Emissão do cartão único estabilizada só em 2009

Em 2009, a emissão do Cartão do Cidadão entrará em "velocidade cruzeiro" de emissão. O que, traduzido em números, irá traduzir-se em mais de dois milhões de documentos emitidos por ano. Esta projecção serviu de base à definição de investimentos, traduzida no contrato celebrado com a Imprensa Nacional /Casa da Moeda. De acordo com uma resolução ontem publicada em Diário da República, entre 2007 e 2009 a produção de cartões irá absorver 40 milhões de euros.
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Jornal de Notícias

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11 março 2007

Novo cartão do cidadão revela sexo mas 'apaga' estado civil

Solteiro, casado, divorciado ou viúvo. A quem interessa esta informação? Regra geral, só ao próprio indivíduo. Daí que o novo documento de identificação português, o cartão do cidadão (CC) , não mencione o estado civil. Em contrapartida, passa a ser obrigatória a indicação do sexo do portador - embora a decisão que seja pacífica - e volta a ter tradução em inglês.

As alterações previstas reflectem a evolução política e social do País. Que o diga o bilhete de identidade (BI), com morte anunciada aos 93 anos, desde que há um mês foi lançado o primeiro exemplar do cartão do cidadão (CC), o documento que reúne cinco áreas: identificação, fiscal, saúde, segurança social e eleitor.

Criado depois da implantação da I República, um regime que tinha como uma das bandeiras acabar com as mordomias da nobreza, o BI pretendia tornar todo iguais aos olhos do Estado. Mas o objectivo demorou algum tempo a atingir, já que os primeiros exemplares foram atribuídos aos profissionais mais qualificados.
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