Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

17 junho 2009

Calotes por cheque careca foram de 4 milhões por dia

Em cada dia de 2008, foram passados quase dois mil cheques "carecas", no valor de mais de 4 milhões de euros. As devoluções por falta de provisão subiram, no ano passado, e acrescentaram 230 milhões aos calotes de 2007.
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jornal de Notícias

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09 abril 2007

Tribunal sem dinheiro para pagar dívida

A Caixa Geral de Depósitos devolveu um cheque para pagamento de uma acção, do Tribunal de Primeira Instância de Lisboa, por falta de provisão, segundo apurou o Diário Económico. No âmbito de uma execução, o devedor paga a dívida directamente ao tribunal e este fica como fiel depositário do dinheiro para o entregar ao credor quando a acção terminar. Para isso, é emitido um precatório cheque para o credor ir à CGD - banco estatal - levantar o dinheiro.
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Diário Económico

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15 fevereiro 2007

PGR trava arquivamento de cheques carecas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) veio ontem pôr termo, de vez, aos arquivamentos feitos por magistrados do Ministério Público (MP) de processos relativos a cheques carecas passados aos CTT, relativos a impostos que os Correios recebem em representação do Estado, ao abrigo de um contrato de prestação de serviços de cobrança celebrado com a Direcção-Geral do Tesouro.

O documento, emitido pela chefe de gabinete Amélia Cordeiro, contém um despacho do procurador-geral da República Pinto Monteiro e surge "na sequência de queixas-crime por falta de provisão dos cheques em causa, apresentadas por agentes da Administração Fiscal". E, tendo em conta a existência de "divergências de entendimento e de actuação no âmbito do MP", Pinto Monteiro determina que os pressupostos que têm levado àqueles arquivamentos não são válidos, uniformizando procedimentos.
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Jornal de Notícias

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29 janeiro 2007

Cheques carecas são 1955 por dia

Em 2006 foram devolvidos um total de 933 160 cheques no valor de 3,5 mil milhões de euros. Segundo apurou o Correio da Manhã junto do Banco de Portugal a grande fatia pertenceu aos chamados cheques carecas, que somaram 713 575 (representando quase 2 mil milhões de euros), o que dá em média 1955 cheques sem provisão devolvidos por dia.

A falta de dinheiro para cumprir a ordem de pagamento é de longe a principal causa de devolução de cheques em Portugal. No entanto, trata-se de um fenómeno que se encontra em queda desde 2003, depois de um forte crescimento que começou em 1999.
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Correio da Manhã

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