Um quinto dos advogados trabalha em empresas

Dos 25 mil advogados inscritos na Ordem dos Advogados, quase 5 mil trabalham em empresas.

A grande maioria está nas PME, segundo os últimos dados do Instituto dos Advogados de Empresa, e mostra o crescente peso dos assessores jurídicos na vida empresarial.

Do total dos advogados inscritos na Ordem dos Advogados, são cerca de 4750 (um quinto) os profissionais que estão inseridos numa estrutura empresarial - nomeadamente nas áreas dos serviços, comércio, indústria e banca.

No entanto, apenas cerca de 200 advogados estão inscritos no IAE - organismo que faz parte da Ordem dos Advogados e que foi anfitrião de um encontro na passada sexta-feira, na Culturgest, em Lisboa - segundo o próprio presidente, João Lourenço, avançou ao Diário Económico.
continua in

Diário Económico

Custas reduzidas para quem usa a Net

Constituir uma empresa através da Internet ou alterar os seus órgãos sociais vai custar metade do preço pago actualmente quando os actos são requeridos ao balcão de uma conservatória. O Ministério da Justiça previa já uma redução de 10% nas custas judiciais, sempre que se optasse pelo uso dos meios electrónicos na relação com os serviços da Justiça, mas vai desagravá-las ainda mais.

Algumas das reduções previstas necessitam apenas de um despacho ministerial, mas outras obrigam a alterações legislativas, razão pela qual o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, calcula que só possam começar a ser praticadas dentro de três meses. Outras das reduções, como o registo de patentes, cujo pedido, por via electrónica, só estará disponível no final do ano, começarão a ser praticadas mais tarde.
continua in

Jornal de Notícias

Sanções pesadas para empresas já em Março

As empresas que não declarem imediatamente a admissão de novos trabalhadores à Segurança Social e contratem pessoas beneficiárias de subsídio de desemprego ou doença vão sofrer sanções e coimas mais pesadas já a partir de Março. O mesmo acontece aos trabalhadores que prestarem falsas declarações sob a sua situação laboral à Segurança Social.

A nova legislação, publicada em Diário da República na sexta-feira, entra em vigor a 20 de Março e prevê coimas que podem chegar aos 2500 euros. Nesta penalidade incorrem, por exemplo, as empresas que não tenham comunicado a admissão de trabalhadores que se encontrem a beneficiar de prestação de desemprego. Nesse caso arriscam o pagamento de uma coima entre os 400 e os 2500 euros. E podem ainda ser alvo de uma sanção acessória, que consiste na privação de acesso a medidas de apoio à contratação e a regimes de isenção ou redução da taxa contributiva global. Aqueles montantes podem ser, no entanto, reduzidos a metade nas situações em que a entidade empregadora fundamente o desconhecimento da situação. Se o que estiver em causa for apenas a inexistência de comunicação, a coima baixa para um mínimo de 100 e um máximo de 700 euros. As falsas declarações prestadas pelos beneficiários relativas à sua situação perante a Segurança Social constituem contra-ordenações puníveis com coima entre 100 a 700 euros, sem prejuízo da responsabilidade criminal que ao caso couber.
continua in
Diário de Notícias