Juízes e magistrados vão estagiar na banca

O acesso ao Centro de Estudos Judiciários deixa de exigir dois anos de espera para o início da formação.

Os juízes vão passar a estagiar nas empresas e bancos durante o período de formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Segundo a proposta de reforma da formação dos magistrados, que deverá ser hoje aprovada em Conselho de Ministros, “o estágio pode passar a ser feito em entidades não judiciárias que podem ser entidades bancárias”, avançou ao Diário Económico a directora do CEJ, Anabela Rodrigues.
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Diário Económico

Formar condutores infractores é mecanismo pouco utilizado

Obrigar condutores infractores a frequentar acções de formação, substituindo a sanção acessória de inibição de conduzir, é uma possibilidade legal que, na prática, pouco tem sido adoptada. Os números mostram que essa decisão, por via administrativa ou judicial, é pouco tomada no universo total de sanções (ver infografia). Tanto é assim que a extinta Direcção-Geral de Viação (substituída pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) nunca promoveu directamente acções de reabilitação e a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) é a única entidade reconhecida para o efeito.

Desde que o novo Código da Estrada entrou em vigor, a 26 de Março de 2005, o número máximo mensal de condutores obrigados, em todo o país, a frequentar cursos de reabilitação ficou-se pelos 49, logo em Setembro desse mesmo ano. A estatística oficial revela, ao longo de 2006, quebras sucessivas (não constando dados actualizados dos últimos meses por não haver ainda, em muitos processos, decisão).
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Jornal de Notícias

Juízes vão estagiar nas empresas e banca

Os juízes vão passar a estagiar nas empresas e bancos durante o período de formação do Centro de Estudos Judiciários.

Segundo a proposta apresentada pela direcção do Centro de Estudos Judiciários ao ministro da Justiça, “o estágio pode passar a ser feito em entidades não judiciárias”, avançou ao DE a directora do CEJ, Anabela Rodrigues, “como por exemplo na banca e em empresas, que tenham, de alguma forma, alguma relação com o exercício da magistratura”, explicou a também professora de Direito.
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Diário Económico