Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

20 setembro 2007

Gestão mais eficaz dos meios

O Ministério da Justiça quer uma aplicação informática única para os magistrados do Ministério Público e também uma bases de dados agregados. Alberto Costa garante que o objectivo é ter uma eficaz gestão dos meios, dos inquéritos e da actividade do MP.

O ministro da Justiça determinou o desenvolvimento de “uma aplicação informática única para os magistrados do Ministério Publico” e de uma base de dados agregados para “uma eficaz gestão dos meios, dos inquéritos e da actividade do MP”.

O anúncio foi feito por Alberto Costa numa cerimónia em que entregou 149 computadores portáteis a auditores de Justiça (futuros magistrados judiciais e do Ministério Público) e seus formadores, no Centro de Estudo Judiciários (CEJ).
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O Primeiro de Janeiro

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01 maio 2007

«Justiça electrónica» no centro da agenda

A «justiça electrónica» pretende alcançar maior cooperação judicial e policial entre os Estados-membros da União. Por isso, Alberto Costa afirmou que será uma das questões centrais da presidência portuguesa da UE.

“Tal como a presidência alemã, Portugal colocará no centro do programa da presidência a questão da justiça electrónica”, afirmou o ministro da Justiça, à margem de um encontro, em Lisboa, com a sua homóloga sueca.

No encontro de ontem, estiveram na mesa questões comuns aos dois países, como a área do direito civil e a área do direito penal. “São questões de direito civil e de direito penal que merecem ser trabalhadas”, especificou Beatrice Ask.
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O Primeiro de Janeiro

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28 fevereiro 2007

Portugal quer mais justiça electrónica

No âmbito da presidência portuguesa da UE, no segundo semestre deste ano, Portugal quer dar prioridade à justiça electrónica na Europa. Nesse sentido, o ministro Alberto Costa anunciou ontem a realização de uma conferência internacional sobre o assunto, onde serão colocadas em cima da mesa algumas propostas portuguesas sobre a matéria.

A Alemanha, Portugal e a Eslovénia, os países que partilham a primeira presidência tripartida da UE, definiram como prioridade para estes 18 meses a "modernização da justiça", em particular da justiça electrónica, sublinhou ontem o ministro.
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Jornal de Notícias

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