Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…
A alteração iguala os casamentos às uniões de facto e vai beneficiar os casais com rendimentos semelhantes. Etiquetas: orçamento de Estado para 2010
posted by DefensorOficioso | 11:08 a.m.
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A reforma da Justiça, o controlo da despesa primária e um investimento público criterioso são as prioridades apontadas pela Associação Empresarial de Portugal (AEP) para o Orçamento de Estado (OE) para 2010.Etiquetas: orçamento de Estado para 2010, reforma da justiça
posted by DefensorOficioso | 10:02 a.m.
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