AEP defende reforma da Justiça, controlo da despesa e investimentos criteriosos

A reforma da Justiça, o controlo da despesa primária e um investimento público criterioso são as prioridades apontadas pela Associação Empresarial de Portugal (AEP) para o Orçamento de Estado (OE) para 2010.

continua in

SOL

A reforma judicial provoca estupefacção

O Sindicato dos Funcionários Judiciais demonstrou “estupefacção e indignação” face ao anúncio da reforma do sistema judicial, enquanto a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público também reagiram com cautela.

O secretário de Estado adjunto e da Justiça anunciou ontem no Canadá que a reforma do sistema judicial português, a apresentar a breve trecho, prevê a conversão de 230 comarcas em 35 super-tribunais regionais, e a criação da figura do “administrador de tribunal”, com responsabilidade de gestão, a par do juiz presidente. Fernando Jorge, o presidente do SFJ, disse que “o sindicato desconhece o projecto”, e por isso não pode comentá-lo. “Não temos conhecimento de nada.
continua in

O Primeiro de Janeiro

Uma reforma executiva

A figura do solicitador de execução foi criada em Julho de 2003 com a Reforma da acção executiva.

Na altura, ocupava Celeste Cardona a pasta da Justiça no Governo de Durão Barroso. Aos solicitadores passou a ser dada uma nova especialidade, designada de solicitador de execução, sujeitos a formação própria, bem como a um estatuto deontológico e disciplinar específico, a quem são atribuídos poderes públicos no âmbito da acção executiva, assegurando as funções de cobrança de dívidas já reconhecidas em tribunal na fase anterior nos processos declarativos.
ler in

Diário Económico

Justiça querem reformas concretizadas

É para o dia 31 que está marcada a cerimónia de abertura do novo ano judicial. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, deslocou-se ao Parlamento, para convidar o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a estar presente na cerimónia. Segundo Noronha do Nascimento, "o clima na justiça, neste momento, é saudável". Mas, quais as expectativas dos profissionais da área? O SEMANÁRIO procurou saber o que António Cluny (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público), António Martins (Associação Sindical dos Juízes de Portugal) e Rogério Alves (Ordem dos Advogados) esperam que mude, ou se concretize, na área da justiça, em 2007. Entre todos, é unânime e urgente a questão da acção executiva.

Na sua mensagem de Ano Novo, o Presidente da República, Cavaco Silva, exigiu "progressos claros" em 2007 em vários sectores, incluindo a justiça. O Presidente congratulou-se pela redução de "alguma crispação que marcava o sector" e pelo "entendimento político alargado" com vista à credibilização do sistema judicial. Também os profissionais da justiça esperam progressos claros. Para António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), "o mais importante é a questão da acção executiva, que continua a não funcionar correctamente.
continua in

Semanário

Juízes saúdam reclamar de resultados na reforma da Justiça

A exigência de resultados pedida ao Governo no domínio da Justiça foi recebida com agrado pelo presidente da Associação dos Juízes Portugueses, António Martins, ao mesmo tempo que anunciava o propósito de a associação apresentar um documento que sirva como um "contributo para uma discussão séria sobre a reforma da lei orgânica judiciária, vulgo revisão do mapa judiciário".

"Os juízes saúdam que, mais uma vez, o senhor Presidente da República tenha colocado a justiça no centro do debate político e, principalmente, a exigência de resultados concretos", declarou ao PÚBLICO o desembargador António Martins. O presidente dos Juízes Portugueses lança ainda um desafio directo a todos os protagonistas do sector, "nomeadamente o poder político e legislativo", no sentido de contribuírem "activamente para a credibilização e reforço da confiança dos cidadãos no sistema de justiça".
continua in

Público