Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

29 janeiro 2008

Corrupção presa no Parlamento

As matérias relativas à prevenção da corrupção, designadamente a criação de um observatório ou um agência que faça o estudo permanente da corrupção em Portugal, estão a travar um acordo parlamentar sobre a nova legislação a adoptar para combater o fenómeno. Ainda assim, a coordenadora do grupo de trabalho formado para debater a questão, Helena Terra (PS), acredita que "não será necessário chegar até ao fim do prazo (Março) para concluir o pacote do combate à corrupção".
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Jornal de Notícias

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13 julho 2007

Itália nega escutas ou perseguições a juízes

O Parlamento italiano assegurou hoje que «não houve perseguição de pessoas nem escutas telefónicas» no caso de alegada espionagem ilegal de juízes.

A Comissão Parlamentar de Controlo dos Serviços Secretos italianos começou hoje a ouvir responsáveis que poderiam estar informados sobre a actividade dos serviços secretos militares italianos, acusados, há uma semana, pelo Conselho Superior de Magistratura italiano de terem espiado juízes de Itália e de outros países europeus para os «intimidar» e «descredibilizar».
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SOL

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06 janeiro 2007

Autores de petições atacam Parlamento

A Assembleia da República concedeu apenas 13 minutos para debater ontem em plenário cada uma das onze petições agendadas que, no total, reuniram mais de 80 mil assinaturas. Os peticionantes não perdoaram e acusaram o Parlamento de ser “a casa da mentira” e de “boicotar as iniciativas dos cidadãos”.

“Para agendar para uma sexta-feira de manhã a discussão de onze petições, com 25 minutos a cada grupo parlamentar, seria preferível que o Parlamento dissesse que não há petições”, criticou Manuel Monteiro, líder do PND e primeiro subscritor de uma petição contra o aeroporto na Ota. “É a casa da mentira porque faz leis dizendo que os cidadãos têm direitos e depois não os têm”, acusou.
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