Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

05 maio 2007

Regras da Banca mais apertadas durante este ano

Os bancos e restantes instituições de crédito vão ser alvo de maior regulação comercial. O aviso foi feito, ontem, pela Comissária Europeia para a Protecção dos Consumidores, Meglena Kuneva, que esteve em Lisboa para, entre outros assuntos, participar numa reunião do Conselho Nacional do Consumo. Num momento em que o sobreendividamento afecta cerca de 37% dos europeus, Bruxelas vai apresentar, possivelmente até Junho, uma directiva que restringe as práticas de captação de crédito ao consumo.
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Jornal de Notícias

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01 fevereiro 2007

Novas regras dos medicamentos entram hoje em vigor com efeitos perversos nos preços

Começam hoje a ser aplicadas as novas regras que reduzem o apoio do Estado na compra dos medicamentos comparticipados, mas os efeitos atenuantes de outra medida, a descida de preços dos remédios em seis por cento, só será sentida globalmente no início de Abril. Durante dois meses os doentes deverão pagar mais por muitos destes produtos.

Apesar da redução das comparticipações e da descida de preços entrarem em vigor em simultâneo, o Estado deu aos armazenistas dois meses para poderem escoar para as farmácias os remédios com preços antigos e, portanto, mais caros. Por isso até ao final de Março, período máximo para se esgotarem os stocks, os doentes não deverão sentir as vantagens da descida de seis por cento.
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Público

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