Novo mecanismo arranca hoje para agilizar queixas

Bancos enviam queixas electronicamente ao BdP. A partir de hoje todas as reclamações passarão a ser enviadas electronicamente à entidade de supervisão bancária, através do sistema de comunicação electrónica BPnet. A orientação foi dada às instituições financeiras pelo Banco de Portugal, numa instrução que dá conta da nova funcionalidade daquele portal.

continua in

Diário Económico

Ministro da Justiça inaugura o serviço "Casa Pronta no seu Banco"

Alberto Costa, Ministro da Justiça, e João Tiago Silveira, Secretário de Estado da Justiça, apresentam na próxima sexta-feira, dia 31 de Outubro, pelas 11h00m, o serviço "Casa Pronta no seu Banco", no edifício da Caixa Geral de Depósitos de Leiria.
continua in
Ministério da Justiça

Multas de 40 mil euros por falta de informação

As recentes subidas das taxas de juro e os avisos constantes para o crescente endividamento das famílias têm levado a banca e demais instituições de concessão de crédito a publicitar de forma cada vez mais agressiva os seus produtos. Por vezes, a estratégia comercial passa pela ocultação da real taxa de juro a pagar por um dado empréstimo e, por causa disso, só este ano foram abertos 28 processos, que poderão implicar o pagamento de coimas no valor máximo de 40 mil euros.

Na sequência das contra-ordenações, a Direcção-Geral do Consumidor recomendou, de novo, às instituições de crédito que indiquem a TAEG (ver caixa) em todas as informações relativas ao crédito ao consumo, incluindo a publicidade.
continua in

Jornal de Notícias

BPI e BCP acusam Totta e CGD de ilegalidades no crédito

Os contratos de fidelização que alguns bancos estão a impor a clientes captados à concorrência estão a gerar polémica. Trata-se de uma novidade comercial, que está a ser praticada pela Caixa Geral de Depósitos e pelo Santander Totta, que está a causar polémica.

Esta política merece mesmo reparos dos seus concorrentes quanto à legalidade. Em causa está a dúvida sobre se os bancos estão a impor condições leoninas aos clientes, impedindo-os de mudarem de banco durante um período de anos, avança o «Jornal de Negócios».
continua in
Agência Financeira

Regras da Banca mais apertadas durante este ano

Os bancos e restantes instituições de crédito vão ser alvo de maior regulação comercial. O aviso foi feito, ontem, pela Comissária Europeia para a Protecção dos Consumidores, Meglena Kuneva, que esteve em Lisboa para, entre outros assuntos, participar numa reunião do Conselho Nacional do Consumo. Num momento em que o sobreendividamento afecta cerca de 37% dos europeus, Bruxelas vai apresentar, possivelmente até Junho, uma directiva que restringe as práticas de captação de crédito ao consumo.
continua in

Jornal de Notícias

Governo tenta forçar banca a criar mediação de conflitos

O Governo, através da Secretaria de Estado da Justiça, decidiu intervir e pressionar os principais bancos a avançar com o centro de mediação de conflitos de natureza financeira. Inicialmente, os cinco maiores grupos bancários mostraram-se disponíves para criar este organismo, mas desde então a ideia tem vindo a perder força no seio das instituições.

Segundo o DN apurou, João Tiago Silveira, secretário de Estado com a pasta da Justiça, decidiu intervir e está a desenvolver contactos para desbloquear o impasse gerado em torno desta questão.
continua in

Diário de Notícias

'Sites' dos bancos sem dados exigidos por lei

Os bancos vão ter de informar de forma detalhada, através dos seus sites na Internet, os dados essenciais sobre a taxa de juro, os prazos e as condições especiais dos seus créditos à habitação. E é já desde a passada sexta-feira que a informação mais detalhada em causa tem de estar disponível, o que em alguns casos não acontece.

De acordo com o novo diploma - Decreto-Lei 51/2007 - que estabelece os limites máximos de comissão a cobrar pelo banco -, em caso de amortização parcial ou total de um empréstimo à compra de casa - o dever de informação dos bancos perante os clientes, em matérias de crédito hipotecário, é reforçado. Esta legislação começa, em termos práticos, a ser aplicada hoje, apesar da entrada em vigor na sexta-feira.
continua in
Diário de Notícias

Bancos prestam informação fiscal errada

Os bancos estão a prestar informação errada aos clientes quanto à declaração de mais-valias no IRS.

As instituições financeiras estão a informar os clientes de que deixou de ser obrigatório declarar no IRS as mais-valias conseguidas com a compra e venda de acções, quando esta obrigação ainda se mantém, cita o «Diário Económico».

Quem o diz é a Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) e a Associação Portuguesa dos Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (SEFIN) que receberam queixas de associados que afirmam estar a ser mal esclarecidos.
continua in

Agência Financeira

Bancos têm de disponibilizar depósitos mais cedo aos clientes

O Dia Mundial do Consumidor, que hoje se comemora, marca a entrada em vigor de novas regras na relação dos clientes com os bancos.

A partir de agora, os bancos são obrigados a disponibilizar os depósitos em dinheiro nas caixas multibanco no dia seguinte à data da operação ou até no próprio dia, quando se trate de terminais com possibilidade de conferência das notas.

A entrada em vigor do Decreto-lei n.º 18/2007, elaborado pelo secretário de Estado Fernando Serrasqueiro, determina ainda a obrigatoriedade de os talões de registo dos terminais referirem a data em que os valores ficam disponíveis. A Sociedade Interbancária de Serviços, que teve de adaptar o sistema multibanco às novas regras, avisou ontem que a entrega de dinheiro em caixas automáticas com capacidade de validação das notas manterá a designação de depósito. As demais operações que exijam validações subsequentes passarão a qualificar-se como "entregas". continua in

Público

Banca não respeita regras mínimas de contas à ordem

Exigir valores mínimos para a abertura de uma conta à ordem ou aplicar-lhe custos de manutenção superiores aos permitidos por lei são práticas recorrentes na banca portuguesa, de acordo com um estudo a nove bancos, efectuado pela revista Dinheiros & Direitos de Março/Abril, da Deco. Para esta associação de defesa do consumidor, trata-se de "graves entraves à contratação" de uma conta à ordem no regime de serviços mínimos, uma legislação criada em 2000 e à qual alguns bancos aderiram voluntariamente.

Dos oito bancos aderentes aos serviços mínimos, quatro responderam ao estudo da Deco. Mas, entre os aderentes, "há desrespeito pelas regras do jogo". Por exemplo, no Millennium bcp, o custo de manutenção de conta pode atingir 6,14 euros por ano, com o cartão Free, ou 10,64 euros, com o cartão Electron (lei impunha um mínimo de 3,86 euros em 2006, ou seja, 1% do salário mínimo nacional).
continua in

Diário de Notícias

Bancos e clientes criam centro de arbitragem

Após contactos com o Governo, a Sefin e a ATM reúnem-se com responsáveis dos bancos para lançar um centro de arbitragem, à semelhança do que já existe para dirimir conflitos com seguradoras.

O desafio foi lançado na televisão. No decorrer do debate “Pós e Contras”, da RTP 1, a propósito da regulamentação dos arredondamentos no crédito à habitação, Fernando Serrasqueiro lançou o repto às instituições financeiras para a constituição de um centro de arbitragem, semelhante ao que já existe para dirimir conflitos relacionados com o seguro automóvel. A iniciativa para a constituição de um tribunal arbitral, com competência para decidir em casos de conflitos entre as instituições bancárias e os seus cliente, terá de partir dos próprios bancos e não do Governo.
continua in
Diário Económico