Governo obriga autarcas a suspender mandatos

O Governo quer impor a suspensão de mandatos a autarcas que estejam constituídos arguidos em processos criminais, depois de deduzida a acusação. O objectivo é clarificar o regime de suspensão de mandatos, cuja arbitrariedade tem sido questionada em casos mediáticos como o das câmaras de Lisboa e de Felgueiras.

O Jornal de Negócios sabe que o Governo já definiu a linha de água: a partir do momento em que o Ministério Público deduz a acusação, o autarca que está sob suspeita terá obrigatoriamente de suspender o seu mandato. Este será um dos aspectos mais sonantes da revisão da Lei da Tutela Administrativa que está neste momento em preparação pelo Executivo.
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Jornal de Negócios

Justiça: CSM decidiu suspender juíz por causa de blogue

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje suspender preventivamente o juiz Hélder Fráguas por autoria de um blogue que contém linguagem considerada obscena e imprópria, disse à Lusa fonte daquele órgão.

Segundo adiantou a mesma fonte, o CSM optou pela suspensão do juiz Hélder Fráguas, que exerce funções no Tribunal do Barreiro, mesmo antes da conclusão do respectivo processo disciplinar, pelo que este fica impedido para já de exercer actividade.

Na mesma reunião ordinária do CSM hoje realizada, este órgão de gestão e disciplina dos juízes deliberou por maioria instaurar um processo disciplinar ao juiz desembargador Rui Rangel devido a um artigo publicado num jornal diário relativo ao «caso Esmeralda», relacionado com a disputa do poder paternal de uma criança de 5 anos que envolve o militar Luís Gomes e o pai biológico.
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