Eurodeputados votam relatório final

A maioria dos eurodeputados portugueses só votará favoravelmente a posição do Parlamento Europeu sobre os voos ilegais da CIA na Europa se a versão final da resolução for moderada relativamente ao envolvimento de Portugal. A posição foi transmitida ontem em Estrasburgo, França, pelos líderes das duas maiores delegações de eurodeputados portugueses, Edite Estrela, do PS (12 deputados em 24) e João de Deus Pinheiro, do PSD (sete).

A poucas horas do "veredicto" final da assembleia de Estrasburgo sobre as averiguações realizadas, no último ano, em torno da alegada utilização de países europeus pela CIA para o transporte ilegal de prisioneiros, os diferentes grupos políticos europeus ainda estavam a negociar as emendas, estando tudo em aberto para a votação de hoje.
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Diário de Notícias

Ministério Público abre inquérito a eventual tortura em Portugal

A Procuradoria-Geral da República anunciou ontem que abriu um inquérito-crime para investigar eventuais ilegalidades nos voos da CIA em território português.

Cândida Almeida, procuradora-geral adjunta (PGA) reuniu-se ontem com o procurador-geral, Fernando Pinto Monteiro, e revelou, no final da audiência, que o processo será instaurado contra desconhecidos, por indícios de "tortura, tratamentos desumanos e cruéis" . A responsável pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde correrá o processo, explicou que a tortura, sendo um crime público, não necessitaria de queixa, mas que o Ministério Público só reuniu indícios suficientes para avançar com a investigação depois das participações feitas tanto pela eurodeputada Ana Gomes como pelo jornalista Rui Costa Pinto. "As queixas apontam-nos caminhos", explicou.
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Jornal de Notícias

PGR manda Ministério Público investigar voos da CIA

O procurador-geral da República pediu ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que investigasse o caso dos voos da CIA que alegadamente terão passado por território nacional, transportando para a base norte-americana de Guantánamo prisioneiros da guerra contra o terrorismo. Pinto Monteiro tomou a decisão no final da última semana, depois de, na quinta-feira, ter recebido em audiência um jornalista da "Visão", que tinha a informação de que algumas testemunhas desses alegados actos estariam em perigo.

A informação é confirmada ao JN pela própria Procuradoria "Foi remetida a participação ao DCIAP que, para os devidos efeitos, será para onde serão canalizadas eventuais informações que venham a ser recebidas", assume fonte oficial. A referência a futuras "eventuais informações" também tem um significado específico: é que Pinto Monteiro aceitou receber, já na sexta-feira, a eurodeputada Ana Gomes, que desde há seis meses tem vindo a alertar o Governo português para a existência de dados que comprovam - diz - a existência destes voos.
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Jornal de Notícias