Justiça: vencimentos até 1.209€ isentos custas judiciais

Os trabalhadores que ganhem até três salários mínimos nacionais (1.209 euros) vão deixar de pagar custas judiciais nos processos no Tribunal de Trabalho, revelou quinta-feira a CGTP, no final de um encontro com o ministro da Justiça.

A reunião entre uma delegação da central sindical e o ministro Alberto Costa realizou-se quinta-feira ao fim da tarde, com o objectivo de debater problemas relacionados com a justiça laboral.

Contactado pela agência Lusa, o responsável pelo gabinete jurídico da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), revelou que da parte de Alberto Costa ficou a garantia de que, futuramente, os trabalhadores com processos a correr no Tribunal de Trabalho e que aufiram até três salários mínimos nacionais (SMN), ficarem isentos de pagar custas judiciais.

«Até 2003, os processos de trabalho pagavam apenas 50 por cento das custas judiciais mas com a ministra Celeste Cardona [no Governo de Durão Barroso] passou-se a pagar a totalidade e muitas pessoas deixaram de poder ir para Tribunal porque não tinham dinheiro para pagar as custas», explicou Joaquim Dionísio.
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