Doenças profissionais: 25 mil portugueses afectados, mas só metade recebe indemnização

Mais de 25 mil portugueses contraíram doenças crónicas decorrentes do trabalho, na última década, mas apenas metade recebe indemnizações. As doenças profissionais estão a aumentar em Portugal, deixando milhares de pessoas inválidas.

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LUSA

Supremo obriga seguro a pagar assalto como acidente de trabalho

Um assalto no percurso de regresso do trabalho a casa é um acidente de trabalho. A decisão do Supremo Tribunal de Justiça não deixa margem para dúvidas e rebate todos os argumentos usados por uma seguradora, no caso de uma mulher que perdeu a vida ao ser arrastada para debaixo de um carro, por um homem que pretendia roubar-lhe a bolsa. O assalto aconteceu em 2002, no centro de Braga. O Supremo divulgou a 28 de Março último a decisão que põe fim a uma disputa que se arrastava pelos tribunais e obriga a seguradora a pagar cerca de 17 mil euros ao Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) e à família da vítima.
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Jornal de Notícias

Fundo de acidentes de trabalho alargado à função pública

O Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) vai passar a abranger os trabalhadores da administração pública. Esta alteração decorre de um decreto-lei aprovado ontem pelo Governo que vem, na prática, abrir a porta à generalização dos seguros contra a eventualidade de acidentes de trabalho no sector público, denominados de "acidentes em serviço".

Até agora, a regra na administração pública (AP) é que a cobertura de acidentes no local de trabalho seja assegurada pela própria entidade patronal. Como explicou fonte do Ministério das Finanças ao DN, "enquanto a responsabilidade das entidades patronais pelos acidentes de trabalho [no sector privado] está transferida para as seguradoras, e até existe um seguro obrigatório, a responsabilidade pelos acidentes em serviço [em organismos da Administração Pública] não está, cabendo à AP assegurar essa responsabilidade". Isto não significa que não existissem já seguros na AP contra este tipo de risco, mas esta possibilidade estava muito limitada. Até porque, conforme adiantou a mesma fonte, "a constituição de seguros para cobertura de acidentes de trabalho está sujeita a autorização prévia do Ministério das Finanças".

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Diário de Notícias

Mortes no trabalho diminuem desde 2004

Os acidentes de trabalho registados no ano passado totalizaram 151 vítimas mortais. Foi o número mais baixo dos últimos cinco anos e confirma a tendência de diminuição que vinha a verificar-se desde 2004, segundo as estatísticas reveladas pela Inspecção-Geral do Trabalho.

O ano de 2002 continua o pior em termos de acidentes mortais, quando faleceram 219 trabalhadores. Em 2004 já foi possível reduzir para 197 e no ano seguinte para 169.

O sector da construção protagonizou o pior desempenho, ao acumular o maior número de mortes no trabalho. Em 2006, dos 151 casos, 70 ocorreram nas obras.

A indústria transformadora ocupa a segunda posição e a agricultura surge em terceiro lugar. Esta hierarquia sectorial tem-se mantido constante, pelo menos, nos últimos três anos.
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Jornal de Notícias