Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

16 dezembro 2009

Governo aprova amanhã casamento homossexual

União entre pessoas do mesmo sexo na agenda do Conselho de Ministros de amanhã. Proposta de lei do Executivo centra-se no essencial em três artigos do Código Civil: o que estabelece que o casamento é entre pessoas de sexo diferente; o que declara a inexistência do casamento entre homossexuais; e o que confere direitos de adopção a pessoas casadas
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Diário de Notícias

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30 dezembro 2006

Debate quente em Conselho de Ministros

As novas empresas que vão gerir o património e os funcionários do Estado estão a provocar acalorados debates no Conselho de Ministros. Os governantes estão divididos. O assunto foi discutido com animação e provocou as primeiras clivagens no Executivo.

A nova empresa pública que vai gerir os recursos humanos da Administração Pública esteve na origem de um confronto aberto dentro do Conselho de Ministros.

Pela primeira vez, ficou patente a existência de clivagens dentro do Executivo – com ministros e secretários de Estado a expressarem abertamente críticas a opções tomadas para aquele sector –, numa discussão que só terminou com uma intervenção dura de José Sócrates.

Na mesa do Conselho de Ministros do passado dia 14 estavam duas propostas: a criação da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública e da Agência Nacional de Compras Públicas.

Teixeira dos Santos fez as apresentações: a primeira destinava-se a gerir a frota automóvel e os funcionários públicos e a segunda iria centralizar todas as compras do Estado. Foi a primeira, porém, que deu o mote à discussão.
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