Loja Jurídica aguarda decisão da AdC depois de parecer negativo da Ordem

A Loja Jurídica está a aguardar decisão da Autoridade da Concorrência (AdC), depois de um parecer negativo da Ordem dos Advogados ao conceito de funcionamento da rede de escritórios de advocacia em centros comerciais, dirigida por Sofia de Almeida Ribeiro.

O impasse surge depois da directora da Loja Jurídica ter interposto uma queixa na AdC por considerar que a posição da Ordem dos Advogados «estava, de alguma forma, a restringir a concorrência», explicou à «Agência Financeira», Sofia de Almeida Ribeiro, que se queixa ainda do organismo «nunca nos ter chamado para nos pronunciarmos» sobre o assunto.
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Agência Financeira

Mais de 80 pessoas já consultaram um advogado na Loja Jurídica

Aberta todos os dias no centro comercial Saldanha Residence, em Lisboa, a nova Loja Jurídica deu no seu escritório de advogados, durante o primeiro mês de actividade, 84 consultas.
Aberto ao público desde 11 de Abril, o espaço registou ainda que, dos clientes consultados, 20 por cento nunca tinha recorrido a um advogado e 70% apenas o fez uma vez na vida.
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Agência Financeira

“Vamos pôr uma queixa na AdC contra a Ordem”

A “loja Jurídica” acusa a Ordem de restrição da concorrência. E de defender os interesses de “associações de empresas”.

A polémica em torno das novas lojas jurídicas nos centros comerciais ganhou uma nova dimensão. A advogada responsável admite recorrer à Autoridade da Concorrência para contrariar o processo disciplinar imposto pela Ordem dos Advogados. “Não somos obrigados ao escrutínio da OA”, garante a advogada responsável pelo projecto.
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Diário Económico

Ordem dos Advogados contra queixa

“O comportamento dos advogados é avaliado pelo Conselho de Deontologia, com competência reconhecida pelo Estatuto”.

É desta forma que o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, António Raposo Subtil, reage à queixa que a advogada Sofia de Almeida Ribeiro interpôs na Autoridade da Concorrência.
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Diário Económico

Comunicado do Conselho Geral

A Loja Jurídica, cuja abertura foi amplamente noticiada nos meios de comunicação social, não foi precedida de qualquer pedido de consulta à Ordem dos Advogados.

Entende o Conselho Geral que a este projecto de Loja Jurídica são aplicáveis, mutatis mutandis, as conclusões do Parecer sobre Afixação de Sinal Distintivo de Escritório e de Tabela de Honorários, hoje aprovado em reunião plenária do Conselho Geral, e que são as seguintes:

I. O exercício da Advocacia rege-se pelo princípio da dignidade da profissão, o qual rejeita estratégias e actuações de cariz desmedida ou exclusivamente comercial, ou que possam criar uma aparência de mercantilização da profissão;
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OA

Ordem dos advogados chumba loja jurídica em área comercial

A abertura de uma loja jurídica num centro comercial, com advogados disponíveis para atender clientes das 10 da manhã às 11 da noite , a 35 euros a consulta, são modernices que "vulgarizam a advocacia". Esta é a posição assumida ontem pelo conselho geral da Ordem dos Advogados (OA), decidindo, assim, chumbar a loja jurídica aberta a 10 de Abril num centro comercial, em Lisboa. A advogada que lançou o projecto, Sofia de Almeida Ribeiro, vai ficar sujeita a um inquérito disciplinar, alegadamente por ter aberto o espaço sem um prévio pedido de parecer à entidade reguladora da profissão.

A decisão do conselho geral da OA, aprovada ontem, não se centrou, no entanto, naquela loja, já que os promotores avançaram sem informar a entidade. O parecer visou um outro projecto, denominado "Loja da Advocacia". A ideia é exactamente igual ao da loja jurídica, com a diferença de que o seu autor, Luís Miguel Henrique - que por um infeliz lapso, a 15 de Abril, chamámos de Luís Miguel Rodrigues - solicitou há já dois anos que a Ordem se pronunciasse sobre a legalidade ou ilegalidade desse projecto. Enquanto aguardava uma resposta, Luís Miguel Henrique, da sociedade de advogados MHG & associados, viu surgir a loja jurídica.
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Diário de Notícias

Loja nos centros comerciais abre polémica

“Houve alguém que se atrasou na Ordem”.

É assim que o bastonário, Rogério Alves, explica o “contratempo” criado com a nova “Loja da Advocacia”, cujo pedido de registo deu entrada na hora há dois anos. A questão ressurgiu na semana passada com a criação de uma loja de serviços jurídicos com o mesmo intuito e com um nome semelhante: a “Loja Jurídica”, da responsabilidade da advogada Sofia de Almeida Ribeiro, que anunciou a abertura de instalações no Saldanha Residence.
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Diário Económico