Mais de 66 mil fintam dívidas

Milhares de portugueses usam vários truques para não pagar as contas que se acumulam mensalmente. São mais de 66 mil consumidores, de acordo com um estudo divulgado ontem pela empresa Intrum Justitia (a partir de um universo de 620 mil casos, 465 mil dos quais particulares), que utilizam aquele tipo de expedientes.

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Correio da Manhã

Vendas à distância com novas regras para reembolso aos consumidores

Os fornecedores de produtos vendidos à distância vão ter de devolver o dobro do dinheiro pago pelo consumidor se não cumprirem os 30 dias de reembolso em caso de resolução do contrato, segundo um diploma hoje publicado.

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SOL

EDP deve 20 milhões

A EDP deve 20,4 milhões de euros aos consumidores domésticos em virtude de cauções pagas nos contratos celebrados com a Energias de Portugal antes de 1998. Agora, a eléctrica vai ter de elaborar e publicar, até à primeira quinzena de Agosto, listas de todos os consumidores que têm direito a receber a devolução da caução para que estes possam reclamar a mesma num prazo de seis meses.
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Correio da Manhã

Consumidores podem perder cauções pagas por serviços públicos

A associação de defesa dos consumidores Deco advertiu hoje que muitos consumidores poderão perder as devoluções de cauções que pagaram indevidamente aos serviços públicos de água, electricidade e gás, devido às "dificuldades práticas" da nova lei.

No sábado passado entrou em vigor o decreto-lei 100/2007, publicado a 2 de Abril, que determina que os prestadores de serviços públicos devem elaborar uma lista dos consumidores a quem não restituíram ainda as cauções, que será afixada nas juntas de freguesia ou em jornais de grande tiragem.
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Público

Vai acabar a taxa cobrada pelo aluguer de contadores da luz, água e gás

"Quanto é que eu pago por mês pelo aluguer do contador?" A pergunta feita aos serviços de apoio ao cliente da água, da luz e do gás obtém a seguinte resposta: 11,26 (equipamento para 20 m3 de água), 28,95 (contador de luz bi-horário para 13,8 kVA) e 3,15 (contador do gás). No total, são 43,36 euros gastos em taxas que não têm directamente a ver com o que é consumido no lar. O Governo quer acabar com este tipo de cobranças. O PS apresenta hoje no Parlamento o projecto de alteração, no Dia Mundial do Consumidor.

As relações públicas das empresas fornecedoras daqueles serviços dizem que não cobram o equipamento. "A EPAL não cobra aluguer de contador, mas uma quota de serviço", responde a assessoria de imprensa. Resposta idêntica tem a EDP: "Cobramos uma taxa associada à potência contratada, não ao contador." E a Galp, que tem o valor mais baixo das três, afina pelo mesmo diapasão. Então, porque é que a prestação altera consoante a quantidade, tipo e capacidade do equipamento? As explicações das empresas apresentam-se menos óbvias, remetendo uma avaliação mais exaustiva para depois de conhecerem as alterações à lei.
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Diário de Notícias

Empresas devolvem cauções a clientes

Milhões de euros vão ter de ser devolvidos aos consumidores pelas empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, água, luz e gás, em virtude de cauções que foram indevidamente cobradas. A decisão foi ontem tomada em Conselho de Ministros e vai abranger milhares de famílias a quem nunca foram devolvidas as cauções prestadas pela instalação de energia eléctrica ou montagem dos contadores de água ou gás.

O Decreto-Lei 195/99 estabeleceu a proibição de exigência de caução para garantir o cumprimento de obrigações decorrentes do fornecimento dos serviços públicos, excepto nas situações de restabelecimento do serviço na sequência de interrupção decorrente de incum-primento contratual imputável ao consumidor.

Nesse mesmo diploma obrigavam-se as empresas prestadoras de serviços a restituírem os montantes em causa de acordo com planos a estabelecer pelas entidades reguladoras dos sectores em causa.
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Correio da Manhã

Os 'big brothers' das dívidas estão a alargar registos a outras actividades

Os portugueses estão referenciados em várias bases de dados de crédito, todas elas registadas junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Para que o registo ocorra, o consumidor é informado e, em alguns casos, terá de dar o seu consentimento, nomeadamente para permitir a sua utilização por parte de acções de marketing.

Banco de Portugal, Ministério da Justiça, Credinformações, Coface e Informa DB (ex-Dun & Breadstreet) são as mais usadas e mais completas, apesar de existirem outros registos de menor dimensão e, consequentemente, com menos utilizadores.

Participar para poder aceder é o princípio básico aplicado a todas elas. E é igualmente uma das principais dificuldades para convencer um banco a participar numa base de dados privada.
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Diário de Notícias