Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

11 novembro 2009

Mais de 66 mil fintam dívidas

Milhares de portugueses usam vários truques para não pagar as contas que se acumulam mensalmente. São mais de 66 mil consumidores, de acordo com um estudo divulgado ontem pela empresa Intrum Justitia (a partir de um universo de 620 mil casos, 465 mil dos quais particulares), que utilizam aquele tipo de expedientes.
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Correio da Manhã

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26 setembro 2008

Cobrança de dívidas vai ser facilitada

Todos os anos ficam por resolver processos de dívidas com um valor de 700 milhões de euros. Todos os anos os tribunais portugueses não conseguem dar resposta a pelo menos um terço dos processos para cobrança de dividas que dão entrada. Estima-se que cerca de 700 milhões de euros fiquem por julgar, num total de 2.3 mil milhões de euros em acções executivas.
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Diário Económico

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17 dezembro 2007

Há 700 milhões de dívidas às empresas encalhadas nos tribunais

O Governo pretende acabar com os tribunais entupidos. Para isso vai apresentar um conjunto de medidas até ao fim do mês. será criada uma lista negra com todos os que não pagam o que devem às empresas.

Todos os anos, entram nos tribunais portugueses processos para cobrar dívidas no valor total de 2,3 mil milhões de euros mas, desses, há 700 milhões de euros que não conseguem ser cobrados, e que se acumulam anualmente.

Nos dados do Ministério da Justiça, a que o Diário Económico teve acesso, estão contidos milhares de processos executivos que entram todos os anos nos tribunais. Só no ano passado, por exemplo, deram entrada 285 mil acções. Embora os processos pendurados nos tribunais tenham vindo a diminuir desde 2005, no final do ano passado estavam ainda pendentes cerca de 950 mil acções executivas. Ou seja, quase 60% do total das acções judiciais pendentes são referentes a cobrança de dívidas.
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Diário Económico

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25 janeiro 2007

Contribuintes vão poder pagar por fases dívidas à Segurança Social

Os contribuintes vão poder pagar as dívidas à Segurança Social de forma faseada e ajustada à sua capacidade financeira, segundo prevê o Programa Viável que é hoje apresentado.

O programa contempla as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado deste ano, que alargam o prazo legal para a celebração de acordos – até aqui apenas possível nos 30 dias subsequentes à concretização da citação – e a natureza de valores passíveis de serem liquidados faseadamente, segundo o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social.
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Público

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