Base de dados para foragidos

O ministro da Justiça recusou ontem apontar responsáveis pelo erro no caso do indulto natalício concedido pelo Presidente da República a um foragido. Em vez disso, Alberto Costa lamentou o sucedido e apresentou quatro medidas, entre elas a criação de uma base de dados de mandados de captura para evitar que o mesmo erro volte a acontecer.
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Correio da Manhã

Cavaco Silva reconhece que "nem tudo correu bem" no indulto a foragido

O Presidente da República, Cavaco Silva, reconheceu que "nem tudo correu bem" no indulto de Natal atribuído a um foragido, que hoje revogou, sob proposta do Governo, recusando-se, no entanto, a "atribuir culpas".

"Às vezes, estas coisas acontecem. Quando acontecem e depois de se reconhecer que factos relevantes não tinham sido tidos em consideração, então é preciso corrigir. Por isso, aceitei a proposta de revogação", afirmou Cavaco Silva, no final de uma visita à Sociedade de Geografia de Lisboa.

O chefe de Estado concedeu, no passado Natal, um perdão de pena de seis meses de prisão a um proprietário de discotecas em Évora, desconhecendo que o homem, sobre quem pendem vários mandados de captura, tinha sido condenado, num processo anterior, a quatro anos e meio de cadeia.
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Público

Bastonário pede "clareza" ao Ministério

O bastonário da Ordem dos Advogados não está minimamente satisfeito com as explicações dadas pelo Ministério da Justiça para as falhas no processo de indulto presidencial a um empresário de Évora com mandados de captura. Rogério Alves pediu, ontem, mais "clareza" nas justificações, depois de a tutela, anteontem, ter invocado que elementos constantes do registo criminal não foram tidos em conta por não serem de "leitura evidente".

"A explicação do Ministério, ela sim, não é de leitura evidente ao adoptar um enunciado que não explica em concreto o sucedido", afirmou o bastonário à Lusa.

"A bem do esclarecimento" da opinião pública, defendeu Rogério Alves, é fundamental que o ministério da Justiça "seja claro e não adopte formas indecifráveis", para conseguir pôr termo a uma situação que "não deve ser dramatizada".
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Jornal de Notícias

Presidente concedeu perdão a fugido da Justiça por desconhecimento do processo

O Ministério da Justiça revelou hoje que na instrução do processo de indulto do Presidente da República a um indivíduo sobre o qual pendiam vários mandados de captura constavam elementos que não foram tomados em consideração por não serem de “leitura evidente”.

O ministério anunciou hoje ter concluído, “no prazo fixado”, o processo de averiguações a cargo da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, relativo à instrução do processo de perdão de uma pena de seis meses concedido no Natal por Cavaco Silva a um proprietário de discotecas em Évora.

O processo de averiguações foi iniciado depois de o semanário “Expresso” ter revelado que o Presidente da República concedeu o indulto desconhecendo que o homem já tinha sido condenado, num processo anterior, a quatro anos e meio de cadeia e que sobre este pendiam vários mandados de captura nacionais e internacionais por ter fugido para o estrangeiro.
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Público

Costa exige resposta rápida

O ministro da Justiça ordenou ontem à Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça a realização, com carácter de urgência, de uma “rigorosa averiguação” à instrução do pedido de indulto apresentado por um familiar de Américo Mendes, um empresário de Évora procurado pela polícia por ter fugido para o estrangeiro antes de ter cumprido pena de prisão. Em comunicado, Alberto Costa deu um prazo de 15 dias para a conclusão da averiguação.
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Correio da Manhã

Justiça investiga lapso que embaraça Cavaco

O Ministério da Justiça mandou ontem instaurar, com carácter de urgência, um inquérito para apurar as condições em que foi concedido um indulto presidencial a um indivíduo que é procurado pelas autoridades policiais nacionais e estrangeiras. O inquérito, segundo revelou ao DN um porta-voz do ministério, será conduzido pela Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça no prazo máximo de 15 dias e surge na sequência da manchete de ontem do semanário Expresso.
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Diário de Notícias