Van Dunen lembra exigências da lei de política criminal

Francisca Van Dunen, que ontem tomou posse como procuradora distrital de Lisboa, afirmou que a nova lei de política criminal vai exigir novos instrumentos, nomeadamente informáticos, para uma melhor monitorização do cumprimento das exigências de investigação impostas pela Assembleia da República. Van Dunen, que dirigia até agora o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) diz que, actualmente, a contagem dos processos e do tipo de crimes a que respeitam é feito "manualmente" (cada magistrado reporta à procuradoria o número de processos que tem), situação que não será compatível com um cenário em que o Ministério Público seja chamado a prestar contas ao Parlamento, conforme prevê a lei quadro de Política Criminal.

"O MP precisa de instrumentos suficientemente fiáveis de acompanhamento para poder responsabilizar-se", disse aos jornalistas, no final da cerimónia de tomada de posse. "O MP deve tempestivamente reportar ao poder executivo as dificuldades que tem relativamente à monitorização. Não podemos esperar que passem dois anos. Temos que nos antecipar", defendeu.
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Jornal de Notícias

Francisca Van Dunen eleita procuradora distrital

Francisca Van Dunen é a nova procuradora distrital de Lisboa. A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da capital foi ontem eleita com ‘maioria absoluta’ e sem surpresa pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A sucessora de João Dias Borges recolheu dez dos 17 votos, contra seis em Boaventura Marques da Costa e nenhum em António Santos Soares, os outros dois nomes propostos pelo procurador-geral da República (PGR). Segundo apurou o CM, houve ainda um voto em branco. Dos 19 conselheiros que compõem o CSMP, dois não estiveram presentes: o advogado Castro Caldas e Eduardo Paz Ferreira, marido de Van Dunen.
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Correio da Manhã

PGR propõe Van Dunem

A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Francisca Van Dunem, é uma das três pessoas propostas pelo procurador-geral da República para liderar a procuradoria Distrital (PGD) de Lisboa. Boaventura Marques da Costa, procurador do caso Camarate, e António Santos Soares, auditor jurídico no Ministério da Defesa, encerram a lista de três nomes que Pinto Monteiro vai submeter à votação do Conselho Superior do Ministério Público no próximo dia 26 de Janeiro.
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Correio da Manhã