Governo cria lei que mantém vice-PGR a trabalhar reformado

O Governo vai propor ao Parlamento uma lei que visa possibilitar a magistrados do Ministério Público (MP) a permanência em funções após a aposentação aos 70 anos. A medida abrange o actual vice procurador-geral, que atinge o limite de idade a 15 de Junho.

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Jornal de Notícias

Procuradoria Geral da República

Encontra-se disponível no site da PGR o Despacho de arquivamento do Processo Envelope 9 e as intervenções efectuadas na Tomada de posse do Vice-Procurador-Geral da República

Gomes Dias toma posse em momento difícil

A “corrupção continua tão viva como sempre”, salientou o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, ontem, na tomada de posse do magistrado Mário Dias Gomes como vice-procurador-geral da República. Perante a luta contra a corrupção, o novo vice da Procuradoria destacou que a instituição vive “em momento particularmente difícil”.

Pinto Monteiro centrou o seu discurso no combate à corrupção e na afirmação da autonomia do Ministério Público. “A corrupção, apesar de várias leis e iniciativas para a combater, continua tão viva como sempre, minando a economia e corroendo os alicerces do Estado democrático”, sustentou. O procurador-geral destacou estar a Procuradoria empenhada em apresentar resultados do combate à corrupção. Necessidade, recentemente apontada, disse, “pelo Presidente da República”.
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Correio da Manhã

Vice-PGR toma posse

O magistrado, nomeado pelo procurador-geral da República (PGR), Mário Gomes Dias, toma hoje posse, como vice-procurador-geral da República, numa cerimónia que decorre, pelas 11h00, no Salão Nobre da Procuradoria.

O nome de Mário Gomes Dias para vice-PGR, recorde-se, só foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público à segunda votação.
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Correio da Manhã