Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

09 maio 2007

50 mil processos por arquivar no DIAP

Há 50 mil inquéritos findos no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, mas os arguidos continuam a desconhecer o arquivamento do processo. Em causa está a falta de meios para dar cumprimento às notificações. A informação foi divulgada pela Procuradoria-Geral Distrital (PGD) de Lisboa no habitual balanço trimestral divulgado na internet.
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Correio da Manhã

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04 janeiro 2007

Procuradoria Geral da República

Encontra-se disponível no site da PGR o Despacho de arquivamento do Processo Envelope 9 e as intervenções efectuadas na Tomada de posse do Vice-Procurador-Geral da República

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