Regra é esperar oito anos por indemnização

Em caso de culpa hospitalar e danos irreversíveis, doentes podem aspirar a indemnizações da ordem dos 30 mil euros. O máximo alcançado em tribunal foi de 200 mil euros. Dois doentes do Santa Maria continuam sem conseguir ver

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Diário de Noticias

900 mil euros para jovem atropelada

Tinha 17 anos e acabara de completar o 1º ano do curso técnico de animador sócio-cultural, na Escola Profissional de Aveiro. Pelas 12h30 de 30 de Junho de 2000, junto à Universidade de Aveiro, foi atropelada na passadeira por um camião. Projectada 14 metros, sofreu ferimentos graves que lhe ditaram uma incapacidade de 95 por cento. Está numa cadeira de rodas, come com dificuldade e não consegue fazer a higiene diária.

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Correio da Manhã

Absolvição penal não significa indemnização

O Supremo Tribunal de Justiça acaba de decidir que o facto de uma pessoa ser absolvida depois de ter estado em prisão preventiva não dá automaticamente direito a uma indemnização. Tribunal entende que absolvição de um arguido que esteve detido preventivamente "não implica, só por si, a possibilidade de indemnização" ou a existência de um erro grosseiro.
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INVERBIS

Só uma em cada dez vítimas pede indemnização

Crimes violentos. Até Julho deste ano, a Comissão de Protecção de Vítimas de Crimes Violentos - homicídio, violação, maus tratos e ofensas físicas graves - recebeu 110 pedidos
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Diário de Notícias

Indemnizações por acidentes de viação calculadas segundo declaração fiscal do lesado

O Governo aprovou hoje um decreto no qual se define como elemento mais relevante para a fixação de uma indemnização por acidente de viação o rendimento declarado para efeitos fiscais por parte do lesado.

"Este critério objectivo evita processos de produção de prova mais morosos para determinação dos rendimentos do lesado e introduz um elemento de moralização do sistema, dado que os sinistrados invocam frequentemente em juízo rendimentos bastante superiores aos constantes das declarações fiscais", justifica o executivo.

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LUSA