“A segurança nos tribunais não existe”

António Martin, Pres. Associação Sindical dos Juízes Portugueses, falou ao CM.

Correio da Manhã – Considera suficiente a segurança nos tribunais?
António Martins – A segurança nos tribunais ou existe ou não existe. Os tribunais, onde há conflitos e tensões, são o último reduto do Estado e compete ao Estado garantir que todos exerçam as suas funções sem qualquer receio. Nesse sentido, actualmente não existe segurança.

“Tribunais deviam ter detector de metais”

António Martins, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, falou ao 'CM' sobre as medidas de segurança nos tribunais.
Correio da Manhã – Foi ontem anunciada a instalação de um botão de emergência nas salas de audiências como medida de segurança. É uma boa medida?
António Martins – Nós não sugerimos essa medida nem nos parece que seja das mais prioritárias ou justificáveis.

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Correio da Manhã

Nem admito a hipótese de o Presidente promulgar o Estatuto dos Juízes

António Martins, Presidente da Associação sindical dos juízes portugueses, diz que o novo Estatuto, proposto pelo Governo e aprovado no Parlamento, que integra os juízes na Administração Pública viola a Constituição e põe em causa o Estado de Direito. Afirma que a partir de agora os cidadãos deixam de ter juízes independentes para passarem a ter funcionários-juízes e nem admite a hipótese de o diploma ser promulgado pelo Presidente da República. Acredita que em qualquer outra sociedade esta situação já teria por certo provocado um pronunciamento muito forte por parte dos cidadãos.

Correio da Manhã – Este Governo tem maltratado os juízes portugueses?

António Martins – Este Governo iniciou funções maltratando os juízes portugueses quando sobre a matéria das férias judiciais procurou transmitir a ideia de que os juízes eram uns privilegiados e de que o sistema de Justiça está a funcionar mal por causa desses privilégios.
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Correio da Manhã

Sindicatos repudiam afirmações de Costa

As associações sindicais manifestaram-se surpreendidas com as declarações do ministro da Justiça, Alberto Costa, que, em entrevista publicada ontem no Correio da Manhã, acusou os sindicatos de terem “posições desfavoráveis e opostas ao interesse público” e, frequentemente, fazerem “pensar que se está perante organizações políticas”.

O presidente da Associações Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, criticou as declarações do ministro dizendo que este demonstrou “uma visão pouco democrática da sociedade”.

Em sua opinião, a perspectiva de Alberto Costa de reduzir a área de intervenção na sociedade às organizações políticas “é um erro muito profundo”. E isto porque os sindicatos não se limitam a defender os socioprofissionais, apresentam também propostas para resolver os problemas da Justiça e, portanto, do interesse público. Aliás, disse, seria “inadmissível” se assim não fosse. Para o juiz, as soluções e propostas das organizações sindicais, nomeadamente aquela a que preside, não são meramente corporativas, têm “sentido crítico” e servem o interesse público.
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Correio da Manhã

Juízes saúdam reclamar de resultados na reforma da Justiça

A exigência de resultados pedida ao Governo no domínio da Justiça foi recebida com agrado pelo presidente da Associação dos Juízes Portugueses, António Martins, ao mesmo tempo que anunciava o propósito de a associação apresentar um documento que sirva como um "contributo para uma discussão séria sobre a reforma da lei orgânica judiciária, vulgo revisão do mapa judiciário".

"Os juízes saúdam que, mais uma vez, o senhor Presidente da República tenha colocado a justiça no centro do debate político e, principalmente, a exigência de resultados concretos", declarou ao PÚBLICO o desembargador António Martins. O presidente dos Juízes Portugueses lança ainda um desafio directo a todos os protagonistas do sector, "nomeadamente o poder político e legislativo", no sentido de contribuírem "activamente para a credibilização e reforço da confiança dos cidadãos no sistema de justiça".
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Público