Secretário de Estado da Justiça altera lei dos magistrados jubilados

O Governo fez ontem uma jogada de última hora. Perante uma oposição unida, o secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, pura e simplesmente anunciou que retirava uma das alíneas polémicas da proposta de lei que visa permitir que magistrados do Ministério Público continuem em funções, depois de terem ultrapassado os 70 anos.

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Público

85% dos novos magistrados judiciais são mulheres

Encontro. A Póvoa de Varzim recebe hoje o 8.º Congresso dos Juízes Portugueses. Ética dos magistrados, segurança nos tribunais e uma mensagem virada para o cidadão marcam o evento de uma magistratura em que mais de metade já é feminina e mais de 40% têm menos de 40 anos .

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Diário de Notícias

67% preferem ser juízes a procuradores do MP

Formação. Carreira do Ministério Público. Entradas deste ano no CEJ revelam menor procura face a 2007. Dos cem candidatos que se inscreveram este ano no curso de formação para juízes e procuradores, apenas 33 optaram, inicialmente, pela carreira do Ministério Público.Um número que contrasta com os 70 formandos que optaram em 2005 e os 50 que o fizeram em 2007.

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Diário de Notícias

Procurador promovido para Tribunal da Relação de Évora

Movimento. Anteprojecto para 2008 promove dois magistrados
José Alberto Varela Martins, procurador da República do Ministério Público colocado em Cascais, foi promovido a procurador-geral adjunto e transferido para o Tribunal da Relação de Évora.

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Diário de Notícias

Regime aplica-se 'sempre' a juízes e magistrados

Socialista Jorge Strecht aponta aplicação subsidiária da nova lei.
Juízes e magistrados do Ministério Público deixaram de constar do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações da função pública. Mas continuarão abrangidos pelas normas do diploma que não colidam com o estatuto de autonomia próprio daquelas funções. Foi o PS quem o afirmou ontem, pela voz do deputado Jorge Strecht, no debate parlamentar sobre o documento, devolvido por Belém ao Parlamento por inconstitucionalidade de dois artigos. A lei "sempre se aplicará, subsidiariamente", referiu o parlamentar da maioria.
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Diário de Notícias

Colaboração do sindicato “discreta e eficaz”

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tornou pública a satisfação por os profissionais que representa terem sido excluídos da lei de vínculos, carreiras e remunerações da Função Pública. Decisão comunicada pessoalmente pelo ministro da Justiça, António Costa.

O agrado pela posição de princípio tomada pelo Governo, ministro da tutela e maioria socialista foi tornado público, ontem, em comunicado pela direcção do sindicato e a O PRIMEIRO DE JANEIRO, o presidente da estrutura não quis falar em “recuo” do Governo, uma vez que já havia sido dito que a intenção não era “atentar contra os magistrados”. Lembrando, todavia, que ainda desconhecem de quem foi a intenção de incluir os magistrados do Ministério Público (MP) naquela lei, António Cluny falou em “satisfação” por a questão estar agora ultrapassada.
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O Primeiro de Janeiro

PS faz a vontade ao procurador-geral

O PGR queria o Ministério Público fora da função pública. Ganhou a guerra

PS faz a vontade ao procurador-geral

O PS recuou e vai fazer a vontade ao procurador-geral da República. Os magistrados do Ministério Público deixarão de estar incluídos no regime de vinculação, carreiras e remunerações da função pública.

O que significa que, para nenhum efeito, serão considerados funcionários públicos, mantendo portanto condições de autonomia face ao poder político.
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Diário de Notícias

Quase atropelava magistrada

A delegada do Ministério Público do Tribunal de Valpaços queixou-se à GNR local de ter sido vítima, anteontem à noite, de uma tentativa de atropelamento numa passadeira por um homem que conduzia uma mota.

O indivíduo acabou por ser detido algum tempo depois no interior de um café da cidade de Valpaços. Tinha 2,4 gramas de álcool no sangue, não possuía carta de condução, nem tão pouco seguro do motociclo. Foi constituído arguido. E, ontem, foi presente a tribunal, no entanto, acabou por não ser ouvido.

A única delegada do Ministério Público disponível no Tribunal para o interrogar, deduzir acusação e o apresentar ao juiz era a própria vítima, o que inviabilizou a acção por uma questão de incompatibilidade.
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Jornal de Notícias

Magistrados exigem apoio a Cândida Vilar

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, exigiu ontem que o poder político transmita a sua "solidariedade institucional" e tome me- didas para "salvaguardar a segurança" da procuradora Cândida Villar, alvo de mensagens intimidatórias publicadas em vários sites da Internet ligados à extrema-direita.

Para já, a única reacção da tutela partiu do ministro da Justiça, Alberto Costa, à margem de uma cerimónia de repúdio de actos de vandalismo sobre campas da comunidade judaica, em Lisboa. "No ministério, quando há conhecimento de ameaças estas são estudadas e, caso se justifique, são objecto de uma iniciativa do Ministério da Administração Interna para se proporcio- nar a segurança, disse o governante. "Não me posso pronunciar sobre um caso específico", acrescentou.
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Diário de Notícias

Magistrados não controlam informadores

Os informadores “são perigosos. Jogam dos dois lados”. Dão outros traficantes à morte e “enriquecem à margem da Lei. Vivem relações promíscuas com a polícia e trocam favores sem o controlo dos magistrados”, garantem ao CM fontes judiciais. São mal necessário e “é preciso saber de que lado estão”, reconhece José Braz. Mas a Judiciária não foge à “legalidade” e o líder do combate ao tráfico de droga desafia, no CM, “os retóricos e polícias de gabinete a apresentarem provas”.

Todo o crime conhecido é punido por igual, diz a Lei. E o Código Penal “não prevê o mal menor nem um fechar de olhos – manter em liberdade o informador-traficante só para se chegar aos grandes tubarões”, recorda um magistrado.
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Correio da Manhã