Tribunal coloca vínculo afectivo acima do biológico

O Tribunal da Relação de Coimbra acaba de rejeitar a entrega de uma criança aos tios paternos - que a querem adoptar - por considerar que a menor (à qual chamaremos Jessica) não tem qualquer relação afectiva com eles, e preferiu mantê-la numa instituição de acolhimento. Um acórdão de 13 de Fevereiro, que coloca os vínculos afectivos acima dos biológicos, surge numa altura em que o debate em torno da primazia dada frequentemente pelos juízes ao vinculo biológico saltou para a opinião pública com o caso de E., a menina alvo de disputa entre os "pais afectivos" e o pai biológico.

A pequena E., recorde-se, hoje com cinco anos, foi criada desde os três meses por Luís Gomes e Adelina Lagarto, mas o Tribunal de Torres Novas (Santarém) decidiu atribuir o poder paternal ao pai biológico, Baltazar Nunes, com quem a menor não tem relação afectiva.
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Relação nega liberdade ao sargento

No labirinto de processos e decisões judiciais que enformam o caso de E., a menina que aos três meses de idade, em Maio de 2002, foi entregue pela mãe biológica ao casal Adelina Lagarto/Luís Gomes e que o pai biológico, Baltazar Nunes, disputa com o casal nos tribunais, surgiu uma nova viragem. O Tribunal da Relação de Coimbra, em acórdão de ontem, indeferiu o recurso do sargento Luís Gomes no sentido de lhe ser anulada a prisão preventiva imposta pelo Tribunal de Torres Novas desde 12 de Dezembro de 2006.

Os juízes conselheiros Inácio Monteiro, Alice Santos e Belmiro Andrade consideraram que não só existe "perigo real de fuga" como "o perigo de continuação de actividade criminosa, se já existia à data do despacho de pronúncia, ainda se reforçou mais com o julgamento do arguido". Isto porque, explicam, este terá mantido "o firme propósito de continuar na prática do crime sequestro agravado(...) pelo qual foi submetido a julgamento". Frisando que não lhe cabe discutir "o acerto do enquadramento jurídico-penal dos factos" (que não é irrelevante para o decretar da prisão preventiva, já que se o que estivesse em causa, como alguns penalistas defendem, fosse um crime de subtracção de menor, o sargento não poderia ser preso preventivamente - a moldura penal respectiva não o permitiria), o colectivo acaba no entanto de caracterizar pelo menos em parte o crime de sequestro: "Diremos que o arguido, em co-autoria com a arguida Maria Adelina, ao manterem a menor E. [que tem cinco anos] em parte incerta, à revelia da autoridade judicial com competência para julgar o seu destino, privam-na do seu espaço, movimentos, convívio e relacionamentos próprios da sua idade, criando-lhe assim problemas na sua socialização, a qual só se desenvolverá plenamente em liberdade."
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Ministério Público defende pais adoptivos

O Ministério Público (MP) junto do Tribunal Constitucional considerou que os pais adoptivos de E. deveriam ter sido ouvidos durante o processo de regulação do poder paternal, que acabou por ser favorável ao pai biológico. O sargento Luís Gomes e a mulher, Adelina Lagarto, têm pendente, desde Janeiro de 2005, um recurso no Tribunal Constitucional (TC) que contesta o facto de não lhes ter sido permitido intervir neste processo.

Segundo o DN apurou junto de fonte do TC, o processo já tem um projecto de acórdão que será votado pelos juízes conselheiros da 1.ª secção em Fevereiro. Uma decisão favorável às pretensões do casal poderá libertar o militar.
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Pai biológico reclama filha mais 60 mil euros dos pais adoptivos

São 60 mil e setecentos euros, metade em penhor dos "danos morais" dele, outra metade para compensar os da filha que diz aguardar ansiosamente desde 2003, altura em que um teste de paternidade lhe certificou o vínculo com uma criança fruto de uma relação que diz "ocasional" com uma imigrante brasileira. Uma criança que três meses depois do nascimento, em Fevereiro de 2002, a mãe biológica, alegando dificuldades, entregou a um casal e que Baltazar Nunes viu duas vezes mas diz querer como se quer muito. E que lhe parece agora mais próxima, a cinco dias da sentença de Luís Gomes, o sargento do Exército que até agora criou a criança com a mulher Adelina Lagarto e que arrisca uma pena de dez anos por sequestro agravado.
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A sorte de Esmeralda, disputada na justiça entre o pai biológico e o adoptivo

Esmeralda, que fará cinco anos a 12 de Fevereiro, tem nome de preciosa. Faz sentido: por ela, o sargento do exército Luís Gomes que com a mulher Adelina Lagarto criou a menina desde os três meses, quando lhes foi entregue pela mãe biológica, está em prisão preventiva a enfrentar um julgamento por subtracção de menor e sequestro agravado, enquanto Adelina e a criança se escondem em paradeiro que ele recusa revelar. Por ela, o carpinteiro Baltazar Nunes, pai biológico por via de uma relação "ocasional", desencadeou uma batalha jurídica "até às últimas consequências", uma batalha para que lhe seja entregue uma filha que viu duas vezes na vida e que não o conhece.

Ausente da equação estará a mãe biológica da criança, Aidida Porto, de nacionalidade brasileira, que em 2002, três meses após o nascimento da filha, a entregou ao casal Adelina/Luís. A história parece apropriada ao rei Salomão, mas é ao tribunal criminal de Torres Novas e ao colectivo de juízes presidido por Fernanda Ventura que cabe decidir quem é o bom pai.
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