Min. da Justiça ignora 38 tribunais com más condições

A Associação Sindical de Juízes denunciou casos de tribunais a precisar de intervenção urgente em 2007. O Ministério da Justiça está a fazer uma reforma do sector que não contemplou 38 casos graves.

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Diário de Notícias

Tribunais reabrem amanhã

Os tribunais reabrem oficialmente na terça-feira depois das férias judiciais de Verão, prosseguindo agora, entre outros, o julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia, que é já o mais longo de sempre em Portugal

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SOL

Férias da Justiça terminam, mas os problemas mantêm-se

Terminam hoje as férias judiciais e as queixas do costume mantêm-se: a Justiça em Portugal é lenta e funciona mal, o que se reflecte na vida dos cidadãos e das empresas. Pela importância de que se reveste, o tema é objecto de análise por parte dos principais partidos nos manifestos que vão apresentar às próximas eleições legislativas de 27 de Setembro, com PS e PSD a concordarem na necessidade de simplificação do processo civil para reduzir a pequena e média criminalidade.

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Diário Económico

Tribunais reabrem com maior parte dos problemas por resolver

Juízes, magistrados e advogados acusam políticos de serem o grande entrave no sector. A sentença é unânime: a justiça em Portugal funciona devagar, mal, e é elitista. E, independentemente do partido que vença as próximas eleições legislativas, o seu (mau) estado está para durar. Hoje acabam as férias judiciais, retoma-se a contagem dos prazos e o andamento dos processos.

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Diário Económico

Advogados de Lisboa criam plano de contingência

O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados criou na segunda-feira um plano de contingência para a prevenção da gripe A. Reforço das práticas de limpeza no refeitório, nas casas de banho e nos elevadores são algumas das medidas avançadas pela delegação de Lisboa da Ordem dos Advogados. Este documento, disponível no site do CDL, avança sete medidas preventivas.

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Diário de Notícias

Política congelou combate ao crime

Em Portugal legisla-se muito e mal." A frase, de Cunha Rodrigues, é uma das críticas do ex-procurador-geral da República que constam no livro ‘Recado a Penélope’ que será apresentado no dia 4 de Setembro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

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Correio da Manhã

Polícias agredidos obrigados a pagar custas

Dois agentes da PSP foram agredidos na Amadora. Os dois agressores foram condenados em tribunal, mas como apresentaram atestado de pobreza livraram-se de pagar uma indemnização pelos danos morais e físicos causados aos polícias. Estes, embora nada tenham recebido, foram agora notificados para pagar as custas do processo: 400 euros cada um

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Diário de Notícias

Supremo manda prender empresário

Dois anos depois de o Tribunal de S. João Novo, no Porto, ter absolvido Manuel Albert Soares do crime de tentativa de homicídio, o Supremo Tribunal de Justiça fixa jurisprudência e decide que preparar um homicídio que não se concretiza é efectivamente crime.
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Correio da Manhã

Jovem violada obrigada a esperar para fazer peritagem médica

As peritagens do Instituto de Medicina Legal em Agosto não se realizam durante a noite, de segunda a quinta-feira, porque só existem três médicos disponíveis, explica o presidente do instituto.

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Jornal de Notícias

Juízes querem plano de contingência para a gripe A

O Sindicato dos Juízes exige um plano de contingência contra a Gripe A nos tribunais. O Sindicato afirma que o plano elaborado pelo Ministério da Justiça ainda não saiu do papel e que, até agora, ainda não foi distribuído qualquer tipo de material de protecção ou de limpeza nem a funcionários nem a juízes.

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RTP

Já é possível acompanhar as reclamações on-line

Apresentou uma reclamação? Então saiba que agora já pode acompanhar, através da Internet, a informação sobre o estado da reclamação. Uma possibilidade que ontem se tornou realidade com a entrada em funcionamento da Rede Telemática de Informação Comum.

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Jornal de Notícias

Faleceu o Colega Daniel Andrade

Faleceu o advogado Daniel Andrade, Presidente do Conselho Distrital de Coimbra.Daniel Andrade exercia advocacia desde Janeiro de 1986 tendo sido eleito Vogal Tesoureiro do Conselho de Coimbra no Triénio 1999-2001, cargo que manteve no triénio seguinte (2002-2004). Em 2005 foi eleito Presidente do Conselho Distrital de Coimbra cargo que ocupava actualmente. O funeral terá lugar no próximo dia 14 de Agosto (6ª feira), pelas 11:00 horas, em Coimbra, saindo da igreja de São José (junto ao Estádio Cidade de Coimbra).

Marinho Pinto põe Ordem em tribunal

O bastonário dos advogados interpôs uma providência cautelar contra o Conselho Superior do mesmo organismo para impedir uma assembleia geral, em Setembro. Mas esta não vai realizar-se por "culpa" de Marinho e Pinto.

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Jornal de Notícias

Eleições contaminadaspor processos judiciais

Numa campanha que se adivinha muito disputada, com os socialistas e os sociais-democratas próximos nas sondagens, os casos de justiça que envolvem políticos podem irromper no debate. Manuela Ferreira Leite já lembrou o caso Eurojust para rebater as críticas dos que a acusa de fugir à "política de verdade" ao incluir dois arguidos nas listas por Lisboa

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Diário de Notícias

Regras para Empregados de hotéis e restaurantes

Com o aumento acentuado de casos de infectados no Sul, as unidades hoteleiras estão a adoptar normas de prevenção rigorosas para os funcionários. Há medidas desde tirar a temperatura aos empregados até à obrigação de tomarem duche antes de entrarem ao serviço.

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Diário de Notícias

Bastonário em tribunal contra Conselho Superior

O bastonário da Ordem dos Advogados interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa com o objectivo de suspender a deliberação do Conselho Superior que convoca uma Assembleia-geral Extraordinária de Advogados.A decisão do Conselho Superior, presidido por José António Barreiros, foi tomada em Junho, com o objectivo de discutira proposta de alteração do Estatuto da Ordem, uma vez que o documento foi entregue ao Governo sem prévio conhecimento à classe.

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SMMP

Falências travam devolução de IRS

Há milhares de trabalhadores independentes em risco de esperar vários meses até que o Estado lhes devolva o IRS de 2008. Tudo porque as empresas para as quais prestaram serviços estão em situação de falência ou em graves dificuldades financeiras e não entregaram as retenções ao Fisco.

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Correio da Manhã

Impressões digitais já denunciam data do crime

Método inovador para ciências criminais e forenses permite conservar vestígios de explosivos ou drogas, diz investigadora do Centro de Engenharia Mecânica da Universidade. Investigadores da Universidade de Coimbra fizeram uma descober- ta fundamental para a investigação criminal: detectar impressões digitais - através da análise das armas do crime, brancas ou de fogo - que denunciam o momento em que os actos foram cometidos.

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Diário de Notícias

Caso Vanessa: Ministro da Justiça castigou sem razão

Uma pena disciplinar aplicada a uma responsável do Instituto de Reinserção Social pelo ministro da Justiça, no âmbito do caso de uma morte de uma criança em 2005, no Porto, foi anulada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal.

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Jornal de Notícias

Dados de acesso à Internet passam a ficar guardados

Data e hora de ligação à Internet, endereço de IP, nome e endereço do utilizador ou subscritor do serviço, localização de aparelhos móveis – são apenas alguns dos dados que, a partir de amanhã, os operadores de telecomunicações passam a ter de guardar durante um ano, para o caso de um juiz requerer a informação. De fora desta medida fica todo o conteúdo das comunicações, cuja retenção continua a ser proibida.

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Público

Passageiros de comboio têm direitos assegurados

Os passageiros de comboio têm, desde 2008, um diploma que estabelece os seus direitos, recorda a Deco, apontando vários exemplos. Em caso de supressão temporária de serviços, o transportador deve encontrar uma forma, sem qualquer acréscimo de custo, de fazer chegar ao destino o passageiro e a respectiva bagagem.

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Jornal de Notícias

Cavaco Silva recebe mais 20 diplomas na quinta-feira

Cerca de duas dezenas de diplomas vão chegar a Belém para promulgação no final da semana. A juntar aos 25 enviados há quatro dias. Todos aprovados pela Assembleia da República em Julho. A que se juntarão outros 60 do Governo.

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Diário de Notícias

Relação de Évora condena praxes violentas

O Tribunal da Relação de Évora confirma a condenação de seis jovens acusados de co-autoria de um crime de ofensas à integridade física qualificada e um outro de coacção. Em causa está uma praxe na Escola Agrária de Santarém.

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Jornal de Notícias