Processos contra jornais estão a aumentar e a classe política é a principal queixosa

O número de processos judiciais ligados à liberdade de imprensa tem aumentado nos últimos anos em Portugal, ainda que grande parte dos casos não chegue a julgamento.

continua in

Público

Tribunal da Relação de Faro vai ser "realidade", mapa judiciário com duas comarcas em 2011 no Algarve - secretário de Estado

O secretário de Estado da Justiça, João Correia, garantiu hoje que o Tribunal da Relação de Faro, que está criado por decreto-lei desde 1999, vai ser uma realidade, porque a "decisão política" está tomada.

continua in

Lusa

Bastonário admite contrariar decisão dos tribunais

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) não desiste e garante que qualquer candidato ao estágio de acesso à advocacia terá de fazer um "exame de aferição seis meses depois" de se inscrever na Ordem, independentemente da decisão dos tribunais. A afirmação de Marinho Pinto feita este fim-de-semana no encontro Nacional de Advogados de Empresa é a resposta aos estudantes que contestam em tribunal a prova criada pelo bastonário para impedir os licenciados pós-Bolonha de se inscreverem directamente na Ordem dos Advogados.

continua in

Diário Económico

"Marinho Pinto quer vedar o acesso à Ordem"

"O que interessa é que não entrem pessoas. Marinho Pinto quer vedar o acesso à Ordem e admite-o nas entrelinhas", disse ao i Carlos Veiga, representante dos estudantes de Direito da Universidade Católica de Lisboa, depois da reunião que juntou representantes dos alunos de Direito de várias universidades.

continua in

Ionline

DGCI esclarece dedução de quotas de advogados

A DGCI emitiu, há poucos dias, uma Informação Vinculativa referente à dedução das quotas pagas pelos advogados à respectiva Ordem e à CPAS(Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores). Assim, estas quantias só serão dedutíveis no IRC das sociedades de advogados, se o estatuto destas impedir o exercício da advocacia dos respectivos sócios fora do âmbito dessas sociedades.

Para efectuar download deste documento, clique no link abaixo:

Informação Vinculativa - Dedução de quotas de advogados (17,5 KiB)

Violência doméstica: Pulseira alerta vítima para presença do agressor

São já 12 os agressores em Portugal a quem foram colocadas pulseiras electrónicas especiais que permitem à vítima saber quando se aproximam.continua in

Expresso

Reserva dos dispositivos de matrícula começa hoje

A partir de hoje é possível encomendar nos CTT e nas lojas da Via Verde os dispositivos electrónicos de matrícula (DEM), por 25 euros, cujo uso passa a ser obrigatório a partir de 1 de Julho. A coima a aplicar por transitar em auto-estradas sem DEM está estipulada em 75 euros.

continua in

Jornal de Notícias

224 licenciados excluídos da Ordem

Dos 257 recém-licenciados em Direito que fizeram o exame de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados, instituído pelo bastonário Marinho Pinto, apenas 33 foram aprovados. O número elevado de chumbos – 224, correspondente a cerca de 90% – foi revelado por Marinho antes mesmo de as notas serem publicadas e provocou uma onda de contestação que deverá levar à impugnação deste exame.

continua in

Correio da Manhã

Tribunais de execução são "o cancro do sistema" - Noronha do Nascimento

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Luís Noronha do Nascimento, afirmou hoje que os tribunais de execução são “o cancro do sistema judiciário”.

continua in

Ionline

Juízes acusados de não tratar casos de "bullying"

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) acusa os juízes dos tribunais de menores de não tratar os casos de bullying e reclama "tolerância zero" nas escolas. Também a Associação Nacional dos Professores exige maior celeridade dos tribunais.

continua in

Jornal de Notícias

Director da Faculdade de Direito culpa Ordem por elevado índice de reprovações

O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Santos Justo, atribuiu hoje à Ordem dos Advogados a responsabilidade pelo “excessivo índice de reprovações” no acesso ao estágio profissional.

continua in

Ionline

"Gestores e dirigentes públicos devem ser mais responsabilizados"

Guilherme d'Oliveira Martins alerta: tem de haver cuidados redobrados na concepção dos projectos e no lançamento dos concursos para que a evocação dos erros e omissões nas obras não se banalize.

continua in

Expresso

"Deputados não vieram porque não tenho maricas"

A ausência de qualquer deputado na assinatura do protocolo de colaboração entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a empresa de painéis solares RPP Solar, levou o empresário Alexandre Alves a criticar os políticos, considerando que estão mais interessados em debater os problemas das escutas no âmbito do processo ‘Face oculta’ e os direitos dos homossexuais.

continua in

Correio da Manhã

Ministério 'apaga' crimes com armas de fogo

Num mês desapareceram da estatística oficial 14 721 crimes, mais de metade dos registados e divulgados em cinco anos.

continua in

Diário de Notícias

PGR defende que segredo de justiça deve voltar a ser a regra na investigação criminal

Durante o inquérito de um processo de criminalidade grave, o segredo de justiça deverá manter-se, mesmo que os intervenientes solicitem a publicidade, considera Pinto Monteiro.

continua in

Público

Confessou homicídio à PJ e na instrução, calou-se no julgamento e foi absolvido

Um homem acusado de ter asfixiado uma ex-freira saiu ontem em liberdade do Tribunal de Vila Nova de Gaia, após a leitura do acórdão que o absolveu dos crimes de homicídio qualificado, dano qualificado e tentativa de furto, condenando-o somente ao pagamento de uma indemnização de 3500 euros por danos não patrimoniais a uma familiar da vítima.

continua in

Público

Patrões querem prolongar contratos a prazo

Depois de Bruxelas ter alertado para a necessidade de flexibilizar o Código do Trabalho, os patrões pedem que durante a crise se prolonguem os contratos a termo.

continua in

Diário Económico

"A Ordem não é caixote do lixo das péssimas escolas"

O exame de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados é para manter, porque a OA "pretende ter os melhores advogados e não é um caixote do lixo das péssimas escolas de Direito". A garantia foi dada ao DN por António Marinho e Pinto, o bastonário, reagindo à possibilidade de o Ministério Público (como noticiado na edição de ontem do DN) levar a questão do exame de acesso ao Tribunal Constitucional.

continua in

Diário de Notícias

Comunicado

"Após a concretização das reuniões previstas com o Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, I.P. e entre o Senhor Bastonário e o Senhor Ministro da Justiça, designadamente a propósito do email remetido em 21 de Maio de 2010 pelo IGFIJ, IP, ficou acordado o seguinte:"

Ler in

OA

PGR admite levar exame da Ordem dos Advogados ao TC

O exame de acesso ao estágio da Ordem dos Advogados instituído em Janeiro pelo bastonário tem os dias contados. É que o procurador-geral da República admite enviá- -lo para o Tribunal Constitucional para o apreciar, segundo adiantou ao DN fonte do seu gabinete.

continua in

Diário de Notícias

Bastonário quer fechar cursos de Direito

O bastonário dos advogados vai propor ao Ministério da Educação a extinção de alguns cursos de Direito. Esta foi uma das conclusões da reunião, que decorreu no dia 26 de Maio, entre as associações de estudantes dos cursos de Direito das universidades públicas de Lisboa e o bastonário.

continua in

Diário de Notícias

Justiça. Inquéritos criminais vão ser informatizados

O governo ainda não se compromete com datas, mas assegura que a informatização dos inquéritos criminais está para breve. O caderno de encargos da Aplicação de Gestão do Inquérito-Crime (AGIC) já está definido e o processo de desenvolvimento aprovado pelo ministro da Justiça.

continua in

Ionline