Marinho Pinto: "há pessoas que não aceitam a perda de privilégios".

A Ordem dos Advogados vota hoje o polémico orçamento para 2010 e o bastonário, Marinho Pinto, volta a insistir que o caminho será “prescindir de pessoas” e “de alguns benefícios gratuitos que o Conselho Geral paga”. Em entrevista ao PÚBLICO, o advogado lamentou a forte contestação em torno do corte de despesas, afirmando que “há pessoas que não aceitam a perda de privilégios”.

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Público

Proposta de orçamento da Ordem dos Advogados já iniciou polémica

A Ordem dos Advogados (OA) discute hoje a proposta de orçamento para 2010, que já causa polémica, com o bastonário a propor cortes nas despesas, medida que para alguns colegas destina-se a «estrangular» a actuação dos órgãos da instituição.

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SOL

Crise reduz contratação de advogados estagiários

As sociedades de advogados diminuíram este ano o número de jovens que recrutam das universidades. Apesar disso, as feiras de emprego de Direito ainda são um sucesso.

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Destakes

Avaliação de funcionários judiciais e médicos parada

Governo também ainda não aplicou os novos modelos para avaliar médicos e funcionários judiciais, apurou o DN junto dos sindicatos. As negociações estão paradas e só serão retomadas em 2010. Mas serão questões complicadas, avisam os sindicalistas.

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Diário de Notícias

Desconhecimento dos cidadãos constitui "barreira" no acesso à justiça

O "desconhecimento das instituições" e do "funcionamento do sistema judicial" continua a ser uma barreira "muito relevante" no acesso dos cidadãos ao direito e à justiça em Portugal.

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Público

Juízes desafiam Pinto Monteiro a explicar caso de José Sócrates

A Associação Sindical dos Juízes desafiou o procurador-geral da República a explicar cabalmente o desacordo com o Ministério Público de Aveiro relativamente a indícios recolhidos sobre José Sócrates no processo "Face Oculta".

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Jornal de Notícias

Pensões de alimentos não poderão descer

A situação é inédita, pelo menos nos últimos 40 anos: a inflação negativa não vai poder ser usada como argumento para reduzir o valor das pensões de alimentos pagas por pais separados ou divorciados, dizem vários juristas.

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Jornal de Notícias

Leis anticorrupção debatidas em bloco

Contra a opinião do ministro Jorge Lacão, com os diplomas do BE sobre corrupção poderão ser apreciados, no dia 3, projectos de outros partidos sobre o mesmo tema. O PCP poderá ser um dos partidos a aproveitar o agendamento bloquista.

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jornal de Notícias

Orçamento da Ordem pode chumbar

Advogados reúnem-se na próxima segunda-feira em clima de crispação e oposição ao bastonário.

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Diário Económico

83 homens condenados por homicídio no País

A maioria dos homens que respondem em tribunal pelo crime de homicídio escapa à punição máxima. Isto, apesar das participações à polícia estarem a aumentar. As mulheres, as vítimas em 90% dos casos, reagem cada vez mais à perseguição e maus tratos. E eles respondem da forma mais violenta. E há quem defenda a inclusão do crime de 'femícidio'

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Diário de Notícias

PGR ou Sócrates podem esclarecer

O procurador-geral da República já declarou ao "Expresso" que, se dependesse dele, até divulgaria as escutas em que intervém o primeiro-ministro, "para acalmar isto".

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Jornal de Notícias

Justiça dividida sobre norma que descriminaliza retenção abusiva

Assim se fazem leis. A 28 de Outubro passado, o Tribunal da Relação de Lisboa divulgou mais dois dos 15 acórdãos produzidos este ano sobre um assunto aparentemente simples, mas que desde Janeiro passado divide magistrados, procuradores, Segurança Social e juízes da primeira instância e dos tribunais da Relação.

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Público

Tribunal de Guimarães regressa à normalidade após falsa ameaça de bomba

Os funcionários judiciais do Tribunal de Guimarães foram autorizados a regressar ao trabalho esta tarde depois de se ter confirmado que a ameaça de bomba feita esta manhã era falsa.

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Público

Processos judiciais nos caixotes do lixo do Tribunal

Documentos de processos judiciais, com a identificação e os contactos dos intervenientes, foram deitados nos caixotes do lixo do Palácio da Justiça de Lisboa, na via pública.

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Correio da Manhã

Guilherme Figueiredo admite candidatar-se a bastonário dos advogados

O presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, admitiu hoje à Lusa estar disponível para se candidatar a bastonário nas eleições de 2010 e criticou a gestão e o «discurso populista» de Marinho Pinto.

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SOL

O "excelente juiz" do caso "Face Oculta"

O Juiz de instrução da "Face Oculta" passou pelos tribunais de Famalicão, Paredes, Vouzela e Oliveira de Azeméis, antes de assumir área criminal em Aveiro.

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Diário de Notícias

Reunião do Conselho Consultivo é "bom sinal" - bastonário dos advogados

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considerou um "bom sinal" que o Conselho Consultivo da Justiça se reúna hoje, o que não acontecia há vários anos.
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Expresso

Anulação das escutas a Sócrates era passível de recurso

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça admitiu, ontem, que a sua decisão de anular as escutas entre Armando Vara e José Sócrates era passível de recurso. Mas o Ministério Público deixou expirar todos os prazos. Noronha do Nascimento esteve reunido com Cavaco Silva. E apenas disse que o Presidente da República está preocupado com a Justiça.

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Diário de Notícias

Portugal perde pontos na luta contra a corrupção

Portugal desceu três posições no índice de percepção da corrupção, revelou o relatório da Transparency International, divulgado em Berlim. O documento surge numa altura em que o País testemunha vários escândalos de corrupção, como o Freeport e o 'Face Oculta', quando os partidos políticos se preparam para reforçar as medidas de combate a este flagelo

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Diário de Notícias

Justiça: Conselho Consultivo reúne-se para debater "desafios" na nova legislatura

O Conselho Consultivo da Justiça reúne-se hoje em Lisboa para debater a "situação e desafios da Justiça no quadro da nova legislatura", segundo o Ministério da Justiça.

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Expresso

Segredo de Justiça: procurador-geral da República defende novas regras

O procurador-geral da República considera que o Segredo de Justiça não pode continuar como está. Para Pinto Monteiro, ou se acaba com o Segredo de Justiça, ou se muda o regime. Os especialistas contactados pela SIC são unânimes em defender o regresso ao regime anterior às alterações de 2007.

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SIC

Observatório propõe medidas de protecção do segredo de justiça

A alteração do regime do Segredo de Justiça é uma das medidas que a Comissão criada, na semana passada, pelo Ministro da Justiça, está a analisar, tendo por base as propostas do Observatório da Justiça.

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Jornal de Notícias

Crise força patrões a recorrer mais aos contratos a

Sete em cada oito pessoas que entraram no mercado de trabalho este ano, sem anterior experiência profissional, foram contratadas a prazo.

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Diário Económico

REDEFINIÇÃO DA FIGURA DO DEFENSOR OFICIOSO

Muito me perguntei no que consistiria a redefinição da figura do defensor oficioso que constava no programa eleitoral do PS apresentado aquando as eleições legislativas. Agora salta a dita redefinição do programa eleitoral para o programa do governo.

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Advogados em Patrocínio Oficioso

DIAP de Aveiro mantém os CD que Supremo mandou destruir

A ordem de destruição dos CD com as gravações das conversas telefónicas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, não foi ainda cumprida. Apesar da ordem do presidente do Supremo ser de Setembro, os registos mantêm-se no processo e há dúvidas sobre se a decisão deverá ser cumprida.
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Público

Quatro armas extraviadas por dia em Portugal

Quatro armas são extraviadas ou furtadas por dia em Portugal, onde existem actualmente cerca de 1,4 milhões de armas de fogo manifestadas. A PSP está preocupada com a situação e começou a apostar na sensibilização.

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Jornal de Noticias

Lei do Tabaco não está a ser efectiva nem fiscalizada

A especialista em tabagismo Sofia Ravara alertou ontem que a aplicação da lei do tabaco "não está a ser efectiva" e a situação é "muito desigual" no país, havendo muitos cafés e restaurantes com fumo e ventilação insuficiente.

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Diário de Notícias

Assaltante ficou entalado em janela durante dez horas

O insólito aconteceu a um romeno que ia assaltar um supermercado. Ficou entalado numa janela durante toda a noite.

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Diário de Notícias

TC diz que houve violações flagrantes à lei nos contratos das auto-estradas

O Tribunal de Contas fez dois acórdãos demolidores sobre as auto-estradas Transmontana e do Douro Litoral, dizendo-se «perplexo» por o Estado ter prescindido de receber 430 milhões de euros, avança a edição do SOL desta sexta-feira
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SOL

Procuradores exigem reforço da autonomia para travar pressão política

O que é preciso é dar conteúdo e reforçar a autonomia do Ministério Público e não entregar aos juízes a direcção da investigação criminal. Será neste sentido que o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, vai responder hoje às insinuações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, que alertou para a necessidade de ser repensada a estrutura de investigação criminal, na sequência da polémica com as escutas que envolvem o primeiro-ministro no processo Face Oculta.

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Público

Polícias estão a ser avaliados pelo número de multas passadas

Um agente da PSP da 3.ª Divisão de Lisboa foi avaliado, no final do mês passado, com base no escasso número de autuações de trânsito que efectuou.

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Público

Noronha do Nascimento e Santos Cabral candidatos a presidente do Supremo Tribunal

Os juízes conselheiros Noronha do Nascimento e Santos Cabral são candidatos à eleição hoje para presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sendo que o primeiro pretende ser reeleito, segundo fonte da instituição.

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SOL

Magistrados põem em causa despacho

Vários magistrados defendem que o presidente do Supremo Tribunal só poderia emitir despacho sobre as escutas que envolvem o primeiro-ministro, se a PGR já tivesse aberto um novo inquérito. O penalista Costa Andrade discorda.

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Jornal de Notícias

Partidos atacam Justiça nas escutas a Sócrates

PS e PSD criticam PGR e presidente do Supremo pela forma como geriram as escutas ao primeiro-ministro.

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Diário Económico

PGR e Supremo querem saber quem é escutado

A maior parte das certidões enviadas para o Supremo Tribunal de Justiça não identifica os intervenientes nas escutas telefónicas. Noronha do Nascimento ainda só emitiu despacho sobre duas certidões e Pinto Monteiro já pediu mais informação.

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Jornal de Notícias

Mais de 66 mil fintam dívidas

Milhares de portugueses usam vários truques para não pagar as contas que se acumulam mensalmente. São mais de 66 mil consumidores, de acordo com um estudo divulgado ontem pela empresa Intrum Justitia (a partir de um universo de 620 mil casos, 465 mil dos quais particulares), que utilizam aquele tipo de expedientes.

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Correio da Manhã

Advogados recusam que mudança de leis possa acelerar justiça

Fazer novas mudanças às leis penais não vai acelerar a justiça e a resolução de processos com a complexidade da "Operação Furacão", "Face Oculta" ou "Freeport". Quem o diz são os penalistas contactados pelo Negócios. Já uma melhor organização judiciária, mais meios e um travão à ultrapassagem dos prazos legais na fase de investigação são algumas das sugestões para ultrapassar o problema colocado.

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Jornal de Negócios

Linha Nacional recebeu mais de 18 mil pedidos de ajuda no último ano, maioria por violência doméstica

A Linha Nacional de Emergência Social (LNES 144), que funciona 24 horas por dia, recebeu no último ano 18 438 pedidos de apoio em todo o país, quase metade dos quais relacionados com violência doméstica, quer física quer psicológica

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SOL

Mulher usava vagina para esconder tesouro

Peças em ouro foram furtadas, de Leiria a Setúbal, por grupo de nómadas. Na vagina de uma mulher, a PSP encontrou onze jóias em ouro e um relógio Omega Speed Master. Faz parte de um grupo nómada, cujo julgamento está marcado mas pode não realizar-se; o tribunal não encontra os arguidos para os notificar.

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Jornal de Notícias

Polícias querem ser informadas das saídas dos presos

Muitos presos que cometeram crimes violentos são libertados, quer pelo fim da prisão preventiva quer por beneficiarem de saídas precárias ou de liberdade condicional, e voltam a cometer crimes. As polícias querem evitar novas vítimas e querem ser informadas sobre essas saídas.

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Diário de Notícias

População prisional baixou com reformas das leis penais

Reforma dos códigos penal e processual penal, que alterou alguns pressupostos da prisão preventiva e efectiva, abriu a porta da cadeia a muitos reclusos.

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Diário de Notícias

TC considera inconstitucional norma do novo Código Trabalho

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional uma norma do Código do Trabalho relacionada com contra-ordenações, redigida numa Declaração de Rectificação, por considerar que foi violado o princípio que prevê que as leis não têm efeito retroactivo.

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Diário Digital

Justiça: "Corrida a mestrados e doutoramentos" dos juízes afecta funcionamento dos tribunais - Ferreira Girão

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) alertou hoje para "a autêntica corrida a mestrados, doutoramentos e outras pós-graduações" pelos juízes que provoca problemas à gestão dos tribunais de primeira instância, o "epicentro" da "chamada crise da justiça".

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Visão

Ministério Público acelera investigação ao caso BPP

A Justiça já tem toda a informação necessária, incluindo documentos que estavam na posse do escritório de advogados, para avançar com a audição das testemunhas e arguidos no caso BPP. O Ministério Público promete acelerar o processo.

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Diário Económico

PS quer mais estabilidade na colocação de magistrados

O programa do Governo, que começa a ser discutido hoje no Parlamento, prevê que os magistrados sejam colocados nos tribunais durante mais de um ano.

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Diário Económico

Mais 3000 crianças vivem em situação de risco

Dos cerca de 8900 processos sinalizados pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens da Área Metropolitana do Porto, mais de 3000 casos surgiram no ano passado. A maioria das queixas são por negligência parental.

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Jornal de Notícias

Maria José Morgado considera urgente que Portugal ganhe combate contra corrupção

Os interrogatórios aos envolvidos no processo Face Oculta são retomados, esta manhã, no Tribunal de Aveiro. Perante este caso, embora nunca o cite, a procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado, define esta manhã, num artigo de opinião no Diário Económico, as medidas que considera urgentes para que o país ganhe o combate contra a corrupção.

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TSF

Programa do XVIII Governo

O texto integral do Programa do XVIII Governo pode ser consultado nesta ligação (ficheiro pdf).Na particularidade da Justiça, disponibiliza-se um ficheiro com esse texto circunscrito.

Programa do XVIII Governo para a Justiça 207.23 Kb

Retirado de InVerbis

Associação Sindical acusa direcção da PSP de «exercer pressão para caça à multa»

A Associação Sindical dos Profissionais de Policia (ASPP) acusa a direcção nacional da PSP de «exercer pressão» sobre comandantes de esquadra para que o número de coimas e detenções sirva como objectivo para avaliar o desempenho dos polícias
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SOL

Certidões de acidentes rodoviários pedidas pela Internet

Processo torna mais fácil o pedido de certidões relativas a acidentes rodoviários. Tornar mais fácil o pedido de certidões relativas a acidentes rodoviários é o objectivo do Portal de Acidentes Rodoviários, embora ainda seja necessária a deslocação à PSP ou à GNR para levantar a mesma. Esta é uma questão a ser resolvida em futuros desenvolvimentos desta iniciativa.

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Plano Tecnológico