Advogados querem acesso a porte de arma igual a juízes

O vice-presidente da Ordem dos Advogados (OA), Jerónimo Martins, lamenta que, apesar de reunir as mesmas condições que os magistrados, os advogados não tenham a mesma facilidade de acesso à licença de uso e porte de arma que os juízes. Ao DN, este responsável confirmou ainda que, tal como sucedeu em casos recentes, a Ordem se irá constituir como assistente no julgamento do homem que, na segunda-feira, matou um advogado de Estarreja.

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Diário de Notícias

Termina hoje o prazo para pagar a segunda prestação do IMI

O prazo de pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) termina hoje, refere uma nota do Ministério das Finanças

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SIC

CITIUS falha e adia julgamentos

A avaria registada no dia 24.09.2009 no sistema informático CITIUS provocou a irritação de advogados que, de viva voz, nos manifestaram o seu desagrado por terem sido adiados julgamentos programados.

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ASJP

Advogado morre após ser baleado na cabeça

João Pedro Melo Ferreira, de 53 anos, advogado com escritório junto ao Tribunal de Estarreja, morreu esta tarde após ter sido baleado com dois tiros na cabeça por um cliente, pouco depois do meio-dia. O causídico representava a mulher do agressor em processo de divórcio e desconhece-se o que terá levado o suspeito a atingi-lo, durante uma reunião por causa do divórcio. A única testemunha foi a funcionária do escritório que está em estado de choque.
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Correio da Manhã

Tribunal de Faro admite recurso à Ordem dos Advogados

O Tribunal de Faro aceitou recurso à admissão da Ordem dos Advogados (OA) como assistente no julgamento em que a mãe de Joana Cipriano, criança desaparecida no Algarve, acusou antigos e actuais inspectores da PJ de tortura e outros crimes

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Diário de Notícias

Operação Furacão reforça equipa para acelerar processo

A revelação foi feita ao Diário Económico pela Procuradora Cândida Almeida que espera ter as primeiras acusações prontas até ao fim do ano.
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Diário Económico

Caso Rui Teixeira abre polémica na justiça

É normal o conselho permanente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) congelar a avaliação de um juiz quando tem dúvidas no processo e, em consequência, pede mais esclarecimentos ao avaliador. Mas não é normal que esse congelamento aconteça por estar a ser discutida em tribunal uma decisão judicial proferida pelo avaliado.

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Diário de Notícias

Grandes projectos de investimento vão ter resposta ‘na hora’

O Novo Código Fiscal do Investimento beneficia quem invista em sectores estratégicos. Os pedidos de apoio aos projectos de investimento vão passar a ter um prazo de resposta até 60 dias, quando até aqui não havia prazo. Esta é uma das principais novidades do novo Código Fiscal do Investimento.

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Diário Económico

Cândida Almeida recusa afastar procuradores do caso Freeport

A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) decidiu hoje não afastar os dois procuradores titulares do processo Freeport, contra a pretensão do arguido Carlos Guerra.

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Diário Económico

Magistrados e advogados consideram decisão ilegal e intimidatória

Magistrados e advogados ouvidos pelo SOL criticam duramente o Conselho Superior da Magistratura (CSM) por ter congelado a avaliação de Rui Teixeira, juiz de instrução do processo Casa Pia, enquanto não for decidida a acção de Paulo Pedroso contra o Estado, avança a edição do SOL desta sexta-feira.

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SOL

Directora da escola de juízes demite-se

A directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a única escola de formação de magistrados no País, apresentou a demissão na segunda-feira, confirmou a própria ao CM. “A razão prende-se exclusivamente com a vida do CEJ: entendi que ao fim de cinco anos estavam cumpridos os objectivos que me eram propostos”, explicou Anabela Rodrigues ao CM, garantindo que “não há nenhuma questão nem nenhum equívoco”.

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Correio da Manhã

Justiça: Sindicatos preocupados

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical de Funcionários de Investigação Criminal da PJ manifestam ontem “preocupação” com o actual modelo de investigação criminal, considerando-o “demasiado permeável à instrumentalização política”.

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Correio da Manhã

Nova associação quer paz na Justiça

Advogados, juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais vão lançar uma nova associação com o objectivo de lutar pela dignificação da Justiça. O advogado João Correia, um dos impulsionadores deste novo projecto cívico na Justiça, explicou ao CM que o objectivo passa por “recuperar as conclusões e o espírito do Congresso da Justiça”, realizado em 2003, durante o mandato de José Miguel Júdice como bastonário da Ordem dos Advogados.

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Correio da Manhã

Baixas no Estado passam a ser pagas pela Segurança Social em Outubro

A partir do próximo mês, as baixas por doença e os subsídios de parentalidade dos funcionários públicos, admitidos a partir de 1 de Janeiro de 2006, deixam de ser pagos pelos próprios serviços e passam a ser um encargo da Segurança Social.

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Diário Económico

‘Chips’ obrigatórios nas matrículas não vão avançar

O Governo adiou as portarias que tornariam definitivo o processo dos ‘chips’ nos carros. A oposição ameaça que, com o PS em minoria, travará o processo. O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, decidiu deixar para o próximo Governo a publicação das portarias que faltavam e que iriam obrigar os portugueses à compra de ‘chips' para as matrículas, evitando polémicas desnecessárias e potencialmente prejudiciais para o partido que ainda detém a maioria absoluta, apurou o Diário Económico.

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Diário Económico

Decisão inédita castiga Rui Teixeira

"Sim. Foi a primeira vez que aconteceu.” O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Ferreira Girão, admitiu ontem que o congelamento da nota de um juiz em função de um processo judicial que se encontra pendente, como aconteceu com Rui Teixeira, é “uma situação inédita”.

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Correio da Manhã

Marinho e Pinto contra "crianças" a dirigir tribunais

«Afrontar os poderes não é um desporto. Incomoda-me o silêncio, pois todos falamos no café, mas depois calamo-nos. É preciso dizer o que vai mal». Palavras de Marinho Pinto, na noite de sábado em Ansião. O bastonário dos Advogados, convidado pela Associação Empresarial para falar acerca do “Actual estado da Justiça e reflexos na economia”, não se coibiu, como se resto é seu apanágio, de dizer “que o rei vai nu!,” “disparando” em várias direcções para “apontar o que está mal e sublinhar que «é esta a verdade». «Vou fazer 60 anos e nunca tive um processo porque tudo o que digo é a verdade».

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Diário de Coimbra

STJ não indemniza por falta de sexo

O sexo no casamento é um direito reconhecido na lei. Mas se alguém perder essa capacidade, por exemplo num acidente, deve o outro conjuge ser indemnizado? Nem no Supremo o assunto é pacífico. Três casos tiveram interpretações diferentes. No espaço de dez dias, dois acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em sentido oposto.

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Jornal de Notícias

Ministério Público arrasa acórdão que absolve militar da GNR

Em 2006, perseguição policial acabou em morte de fugitivo. MP pede agora condenação de militar por dois crimes de homicídio. O Ministério Público (MP) não se conforma com a absolvição de um militar da GNR de Matosinhos que durante uma perseguição em Outubro de 2006 acabou por atingir fatalmente um dos fugitivos.

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Diário de Notícias

Tribunal assaltado de madrugada

O tribunal de Montalegre foi assaltado, ontem, domingo de madrugada. Foram remexidas várias salas do Ministério Público, mas, aparentemente, não foi levado nada. Elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Chaves passaram toda a tarde a examinar o local.

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Jornal de Notícias

Ministro disponível para 'corrigir' Justiça

O ministro da Justiça mostrou-se, ontem, disponível para aceitar as recomendações do Observatório Permanente da Justiça, de alterações na reforma penal, desde que estas sejam objectivas. Para Alberto Costa as propostas feitas são "abstractas".

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Jornal de Notícias

Banco de Portugal recebe 50 queixas por dia

Nos primeiros seis meses do corrente ano, o Banco de Portugal (BdP) recebeu 9011 reclamações de clientes bancários, fiscalizou 1585 campanhas publicitárias e realizou 120 inspecções a instituições de crédito. Em médio, o supervisor recebeu 50 queixas por dia.

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Público

Juízes e magistrados do Ministério Público fazem balanço negativo de reforma penal

Representantes de juízes e magistrados do Ministério Público ouvidos hoje pela Lusa coincidem no balanço negativo de dois anos de reforma penal, concluindo que foram os cidadãos os mais prejudicados.

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Público

Bastonário paga jantar de 300 euros com ministro

A reunião de "alto nível" realizada na Ordem dos Advogados há uma semana, que juntou Marinho Pinto, Alberto Costa, Pinto Monteiro e Noronha Nascimento, acabou também com um jantar de "alto nível" num dos mais caros restaurantes de Lisboa.

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Correio da Manhã

Vítimas de crimes violentos vão receber indemnização em 2010

A partir de Janeiro próximo as vítimas de crimes violentos e de violência doméstica que tenham sofrido danos graves têm direito a um adiantamento por parte do Estado da indemnização pedida pelo crime sofrido.

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Diário Digital

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Diário da República, 1.ª série — N.º 178 — 14 de Setembro de 2009

Multas pagas na hora cobradas duas vezes

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária tem enviado dezenas de cartas para pagamento de infracções, que foram pagas na hora à PSP, por causa de um erro informático. A situação tem levado os condutores a suspeitar da PSP.

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Diário de Notícias

Menos 1561 presos nas cadeias

Dois anos depois da entrada em vigor das novas leis penais (15 de Setembro de 2007), a população prisional nas cadeias portuguesas continua a diminuir: menos 1561 presos. Segundo dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), a 31 de Agosto deste ano as cadeias contavam com 8784 presos condenados e 2291 preventivos.

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Correio da Manhã

Doping no desporto juvenil

As denúncias sobre casos de doping em adolescentes têm aumentado. Por isso, em função da nova Lei, no acto de inscrição dos atletas menores, os pais passam a ter de assinar uma autorização, para permitir que os filhos sejam controlados.

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Jornal de Notícias

Major consegue travar processos até às eleições

Os principais processos contra Valentim Loureiro estão agora suspensos por causa da lei que permite aos candidatos gozarem de imunidade durante o período eleitoral. Foi o próprio major quem lembrou a lei a todos os juízes.

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Jornal de Notícias

Crianças: Regime jurídico do apadrinhamento civil publicado hoje em Diário da República

O regime jurídico do apadrinhamento civil, uma nova figura que permite integrar numa família crianças que não vão para a adopção, foi hoje publicado em Diário da República.

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LUSA

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Lei n.º 103/2009. D.R. n.º 177, Série I de 2009-09-11 - Assembleia da República - Aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil, procedendo à alteração do Código do Registo Civil, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e do Código Civil

Justiça quer discussão prévia com os políticos sobre as principais leis

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, revelou hoje que os participantes na reunião efectuada terça-feira na Ordem dos Advogados, em Lisboa, vão propor ao futuro Governo que as principais leis sejam previamente discutidas com aqueles que as aplicam.

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Público

Dois sites portugueses de produtos electrónicos investigados

A Comissão Europeia identificou dois sites de vendas pela Internet de equipamento electrónico em Portugal que terão defraudado consumidores. Ao todo, Bruxelas detectou 203 sítios online de comércio de equipamento electrónico na União Europeia que teriam enganado consumidores.

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Jornal de Notícias

Pinto Monteiro: Leis feitas por teóricos

Procurador-geral da República disse que “um dos males das leis é que são feitas por teóricos”, e que vai ser proposto ao Governo que as leis sejam discutidas com quem as aplica.

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Correio da Manhã

"Direito penal dos pequenos" ou "educar para o Direito"?

A questão não é pacífica entre os especialistas em direito. Afinal, no que toca aos delitos praticados por menores, qual a filosofia ideal, de entre duas possíveis: a da "reeducação da criança delinquente para o direito" ou a do "direito penal dos pequeninos"? Nos meios político e judicial, há quem seja a favor de uma e outra correntes - ou, ainda, uma "mistura" das duas.

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Jornal de Notícias

Profissionais do crime antes de fazer 16 anos

Gangues da Lapa (Porto) e de Carreiros (Gondomar) tornaram-se conhecidos por imparáveis vagas de assaltos. Evoluíram rapidamente dos pequenos furtos para os roubos à mão armada. Com um fenómeno crescente, mudança na Lei Tutelar Educativa está em preparação.

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Jornal de Notícias

Clubes podem ficar sem dinheiro dos patrocínios

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, ontem, quarta-feira, a favor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa contra a Bwin, que pretendia operar em Portugal. A próxima pode ser a Betclick, que investiu meio milhão em 11 clubes da Liga.

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Jornal de Notícias

Sistema da Ribeira do Porto entra hoje em funcionamento

O sistema de videovigilância da Ribeira, no Porto, que poderá servir de modelo para outros pontos do país, entra esta quarta-feira em funcionamento, numa cerimónia presidida pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira.

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TSF

Deliberação - Exame Nacional de Acesso

O Conselho Geral deliberou na sua última reunião, realizada em 31 de Agosto de 2009, instituir um exame nacional de acesso ao estágio proporcionado pela Ordem dos Advogados aos licenciados em direito que queiram aceder à Advocacia. A medida entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2010. Ver mais.

"Os grandes delinquentes adoram o nosso sistema"

Desde 2000 no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Cunha rodrigues foi um Procurador-geral da República que marcou o Ministério Público. Em entrevista ao DN, diz que os juízes, fruto de um modelo instalado, privilegiam uma decisão técnica em detrimento de uma decisão justa. E que são poucos os países onde os magistrados sejam tão escrutinados como em Portugal.- No seu livro, faz uma comparação entre os sistemas de justiça americano e português.

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Diário de Noticias

Imposições para proprietários

O Governo aprovou ontem, quinta-feira, o novo regime jurídico de reabilitação urbana, que impõe deveres aos proprietários públicos e privados e que pretende descentralizar e simplificar os instrumentos de reabilitação.

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Jornal de Notícias

Tribunal de Ovar atafulhado com 11 mil execuções

Em todos os corredores há informação afixada sobre os cuidados a ter com a gripe A. Mas, no Tribunal de Ovar, a "doença" é outra. Preocupa funcionários, juízes, advogados. É a avalancha de processos de execução que atafulhou o tribunal, na sequência da entrada em funcionamento da comarca piloto do Baixo Vouga, em Abril. Actualmente, são 11 mil processos.

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Jornal de Notícias

Impunidade favorece corrupção

A aplicação da lei em Portugal é rápida e inexorável para os pobres, modificando-se sensivelmente quando se trata de burgueses abastados; e completamente, a ponto de não exercer o seu predomínio (...) quando se dirige a pessoas de elevada condição.” A frase, de Maria Rattazzi, traçava a justiça do nosso país em finais do século XIX. Euclides Dâmaso, director do DIAP de Coimbra, vai agora buscá-la e diz que o quadro existente torna actual a descrição.

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Correio da Manhã

Senado brasileiro aprova divórcios rápidos na Internet

O Senado brasileiro aprovou quarta-feira uma lei que permite requerer e decidir os divórcios por mútuo consentimento na Internet

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SOL

Julgados de paz dobram tempo de resolução de casos

Hoje, os julgados de paz demoram o dobro do tempo a resolver processos do que em 2002 quando foram criados. Dos 30 dias passaram a demorar, em média, 68 dias. O Porto é o caso em que os processos demoram mais tempo a ser resolvidos: quase um ano. A seguir na lista dos mais demorados estão Vila Nova de Gaia e Santa Maria da Feira

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Diário de Notícias

46 novos juízes são empossados hoje

Quarenta e seis novos juízes de direito são empossados hoje no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, após formação no Centro de Estudos Judiciários. A cerimónia de posse dos juízes do XXV Curso de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários, que terminaram o regime de estágio e são nomeados juízes de direito, decorre às 15:00, no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A posse será conferida pelo presidente do STJ, juiz conselheiro Luís Noronha do Nascimento.

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Diário Digital

Morosidade e cobrança de dívidas no topo dos problemas do sector

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça apontou hoje a morosidade como o maior problema da Justiça e indicou a acção executiva (cobrança de dívidas) como o "grande cancro" dos tribunais portugueses.

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LUSA

Livro "Justiça 2009" traça diagnóstico do sector

O livro é da autoria do ministro da Justiça, procurador-geral da república, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e bastonário dos advogados. Quatro visões que se dividem entre o balanço positivo da legislatura - pelo Governo, e o diagnóstico dos principais problemas - pelos restantes autores.

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RTP