Funcionários judiciais não subscrevem estatística do ministério

O Ministério da Justiça acredita que as medidas que adoptou têm contribuído para o descongestionamento dos tribunais, que têm agora uma maior capacidade de resposta. No entanto, os funcionários judiciais não fazem esta avaliação e, segundo o presidente do sindicato, estes números resultam antes de um jogo de estatísticas.
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TSF

Marinho Pinto quer tomada de posição do Governo sobre agressões a arguidos

O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu, esta quarta-feira, que o Governo e o Parlamento deviam tomar uma posição sobre as agressões nas instalações da PJ durante interrogatórios a arguidos. Para Marinho Pinto, não se pode defender aquela polícia encobrindo.

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TSF

Marinho Pinto ataca projecto para código de execução de penas

O bastonário da Ordem dos Advogados criticou vários artigos do projecto-lei do código de execução de penas. Para além das críticas, Marinho Pinto deixou algumas propostas, incluindo a dignificação da situação do recluso.

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TSF

"Advogados não devem ser revistados na prisão"

"Os advogados não podem ser revistados à entrada das cadeias." Quem o diz é António Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados (OA), perante a 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, ontem, no Parlamento, na discussão na generalidade da nova lei de Execução de Penas. O regime que define o cumprimento de penas dos reclusos nas cadeias portuguesas. Porquê? Porque os advogados não podem "ser transformados em comparticipadores de actos criminosos". Ou seja, já que procuradores do Ministério Público e juízes não o são, também os advogados não o deveriam ser.

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Diário de Notícias

Má qualidade das leis custa 7,5 milhões por ano

A má qualidade legislativa custará ao Estado cerca de 7,5 mil milhões de euros por ano, ou seja, pelo menos 4,5 por cento do PIB, um valor acima da média europeia que ronda os 3,4 pontos percentuais. Constitucionalista Gomes Canotilho diz que o outsourcing das leis é "um processo obscuro" e deve ser feito com cuidado, mas é admissível em alguns temas.

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INVERBIS

Dez mulheres assassinadas em cinco meses

Pelos menos 10 mulheres morreram neste ano devido a violência doméstica. No ano passado foram 47. Estes dados são da União de Mulheres Alternativa e Resposta, que exige uma intervenção do Governo. Todos os elementos que dizem respeito a estes homicídios constam de um dossiê que será hoje entregue no Ministério da Administração Interna.

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Jornal de Notícias

Procurador acusa juíza de "infâmia"

Um procurador-coordenador do Tribunal de Instrução Criminal do Porto classificou, esta terça-feira, como uma "infâmia" ao Ministério Público as palavras usadas, numa entrevista ao JN, por uma juíza julgada por difamação.

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Jornal de Notícias

Alteração à lei já foi pedida há um ano

A legislação portuguesa precisa de alterações para melhor defender o "superior interesse da criança". Para evitar casos como o de Alexandra, ou como da pequena Esmeralda, apesar de estes não poderem ser comparados. E foi nesse sentido que o Instituto de Apoio à Criança entregou há um ano na Assembleia da República uma proposta de revisão que, até hoje, está na gaveta.
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Jornal de Notícias

Advogados admitem mudar regras de cobrança

Em tempos de crise os advogados também fazem contas e estão a estudar outras formas de cobrar aos clientes. "Os honorários não estão no primeiro lugar das prioridades dos pagamentos", diz Pedro Cardigos, e as alternativas passam por "diminuir o prazo de cobrança ou facturar à cabeça", admite.

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Diário Económico

Aumenta o recurso a faltas para assistência à família

O número de trabalhadores que recorrem a faltas para assistência a familiares tem vindo a aumentar e registou, entre Fevereiro a Abril, o valor mais alto desde, pelo menos, o início de 2006. O apoio a familiares tem vindo a ser incentivado, nomeadamente através do Código do Trabalho, que determina um regime mais favorável de faltas justificadas para assistência à família.

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Diário de Notícias

Marinho Pinto já gastou mais do que Rogério Alves

Em Março de 2008, quatro meses depois de ser eleito bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho e Pinto denunciava o "desperdício de gastos" da instituição, referindo-se concretamente ao último ano do seu antecessor, Rogério Alves. Mas os números não enganam. Mais de um ano depois da denúncia e do discurso da "moralização" de Marinho e Pinto, os gastos da Ordem não só não diminuíram como aumentaram

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Diário de Notícias

Governo: prioridade à investigação de casamentos fictícios

Os casamentos por conveniência, uniões fictícias que visam a legalização de imigrantes ilegais, vão passar a ser crimes de investigação prioritária. A medida consta da proposta de lei que define as orientações para a investigação criminal, no biénio 2009/2011, e que será discutida na Assembleia da República na próxima sexta-feira. No ano passado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) abriu 18 processos-crime por suspeita de casamentos brancos, uma situação só criminalizada em 2007

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Diário de Notícias

Provas judiciais roubadas de edifício estatal

Processos-crime poderão estar em causa devido aos furtos. PGR confirma "desaparecimento" e inquérito. Um número indeterminado de processos-crime poderá estar em causa, na sequência do furto de elementos de prova apreendidos e que estavam guardados num edifício do Ministério da Justiça, em Vila Franca de Xira, soube o JN.

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Jornal de Notícias

Moniz lamenta atitude de Marinho

O director-geral da TVI criticou ontem o bastonário da Ordem dos Advogados a propósito do incidente ocorrido na entrevista de Marinho Pinto a Manuela Moura Guedes no ‘Jornal Nacional - 6ª feira’. "As palavras do bastonário não são dignas de uma pessoa com as responsabilidades que ele tem", disse José Eduardo Moniz em declarações ao nosso jornal.

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Correio da Manhã

Manuela Moura Guedes Vs Marinho Pinto (o melhor)

Grupo de advogados quer destituir Marinho Pinto

O discurso de Marinho Pinto em que este acusou advogados de ajudar os clientes a cometer crimes foi a gota de água. Está a ser ponderada uma petição que convoque uma assembleia geral da classe, com o fim de destituir o bastonário

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SOL

Ordem quer resolver faltas de advogados nos tribunais

Conselho Distrital de Lisboa acusa lacuna na lei relativamente à substituição de advogados de escala que não possam comparecer. A lei não tem solução para os casos em que os advogados faltem quando estão escalados nos tribunais. A denúncia é feita pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, num parecer assinado pelo presidente, Carlos Pinto de Abreu, a que o DN teve acesso.

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Diário de Notícias

"30 milhões de euros há ano e meio ao ar livre"

As primeiras viaturas blindadas 'Pandur' de oito rodas, fabricadas na Áustria, chegaram a Portugal com defeitos de origem e encontram-se ao ar livre há cerca de ano e meio, sem arranjo. A General Dynamics promete entregá-las em dois a três meses e propõe, para recuperar o atraso do programa, deslocalizar a produção para outra empresa instalada em Portugal.

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Diário de Notícias

Ministério do Ambiente perde metade dos recursos judiciais contra multas

O Ministério do Ambiente perdeu, nos últimos dois anos, cerca de metade dos recursos apresentados em tribunal por pessoas ou empresas multadas por infracções ambientais. Dados da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) - que aplica a maior parte das coimas - revelam que, em 2007 e 2008, houve 1723 decisões judiciais sobre recursos relativos a multas ambientais. Em 841 casos (49 por cento), o alegado infractor foi absolvido.

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Público

Crimes violentos sem prisão preventiva

O ministro da Justiça diz que "as leis processuais penais podem dar lugar a resultados muito expressivos", a propósito das 773 detenções feitas pela Polícia Judiciária de 1 de Janeiro a 15 de Maio. Só que a realidade dos 446 criminosos entretanto libertados pelos juízes nestes casos, analisada à lupa, desmente-o. É muito por causa do actual Código de Processo Penal, que exige uma concretização prática do perigo de fuga, que 16 dos 19 assaltantes de bancos não estão na cadeia. Tal como dez dos 17 violadores, sete do 26 homicidas, 12 dos 24 pedófilos ou 33 dos 41 sequestradores e raptores.

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Correio da Manhã

TC declara inconstitucional art.º 138.º C.Estrada

Pelo Acórdão nº 187/2009, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma constante do artigo 138.º, n.º 2, do Código da Estrada, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, na parte em que submete ao regime do crime de desobediência qualificada quem conduzir veículos automóveis estando proibido de o fazer por força da aplicação da pena acessória prevista no artigo 69.º do Código Penal, constante de sentença criminal transitada em julgado.
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INVERBIS

Prima aqui para aceder ao texto integral do acórdão (tribunalconstitucional.pt)

Espaço Oficioso

Decreto-Lei n.º 122/2009. D.R. n.º 98, Série I de 2009-05-21 - Ministério da Justiça - Simplifica as comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado, procedendo à 20.ª alteração ao Código do Registo Predial, à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, à 31.ª alteração ao Código do Registo Comercial, à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, à 9.ª alteração ao regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, à 20.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, à 20.ª alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro, à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2007, de 27 de Abril, à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2007, de 27 de Abril, à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 263-A/2007, de 23 de Julho, à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro, e à 9.ª alteração ao Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro

Lei sobre despejo do tempo de Salazar revogada

Há mudanças nas regras sobre o despejo de um inquilino em regime de arrendamento social. A lei agora publicada em Diário da República revogou um decreto do tempo de Salazar (1945), que previa o despejo por comportamentos morais e civis «indignos» ao direito à habitação.

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TSF

Pinto Monteiro e Eurojust em contradição

O chorrilho de contradições sobre as pressões no Freeport não pára. E esta quarta-feira pôs em confronto dois actores judiciais de primeira linha: Pinto Monteiro e Lopes da Mota assumiram o afastamento do Eurojust com explicações diversas.

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Jornal de Notícias

Agressores sexuais devem ser vigiados

Investigador em ciências forenses rejeita a castração química de condenados por delitos sexuais, mas defende um acompanhamento pós-reclusão. Porque a reincidência ronda os 20%.

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Diário de Notícias

Ordem dos Advogados em estado de guerra

Marinho Pinto escolheu o Dia do Advogado, assinalado ontem, para lançar mais uma polémica e incendiar o já inflamado clima na Ordem dos Advogados. "Há advogados quase especialistas em ajudar certos clientes a praticarem delitos", afirmou o advogado, incentivando os colegas a denunciarem as "maçãs podres" do sistema.

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Correio da Manhã

Juízes estão a receber processos aos 'molhos'

Nas três comarcas-piloto, criadas no âmbito da nova organização judiciária, em vigor desde 14 de Abril, a distribuição de processos aos juízes está a ser feita por "pacotes" e não por sorteio, como impõe a jurisprudência. A deliberação que permitiu essa prática emanou do próprio Conselho Superior da Magistratura (CSM). Este órgão fiscalizador da actividade dos magistrados judiciais, contactado pelo DN, explicou que apenas aplicou o decreto-lei (25/2008, de 26 de Janeiro) que regula o arranque do novo mapa judiciário.

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Diário de Notícias

Conselho da Magistratura alerta para crimes em série e "carjacking"

O Conselho Superior da Magistratura alertou ontem o Parlamento que se assiste a "crimes cometidos em série, de forma mais ou menos homogénea", por "indivíduos de nacionalidade estrangeira", ao mesmo tempo que "o fenómeno do carjacking não foi erradicado nem parece minorado".

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Público

Regulação do poder paternal está mais cara

Quem o garante é um juiz. A regulação do poder paternal custa agora mais do dobro do que antes da entrada em vigor do novo Regulamento das Custas Judiciais . O Ministério da Justiça contrapôe.

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Expresso

Marinho Pinto diz que alguns advogados são «especialistas» em ajudar na prática de crimes

O bastonário das Ordem dos Advogados denunciou, em declarações ao programa da TSF Tudo na Ordem, que alguns advogados são «especialistas» em ajudar «clientes a praticar actos ilícitos», sobretudo na área económica.
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TSF

Tribunal Constitucional diz que lei das nacionalizações é legal

O Tribunal Constitucional negou ontem o pedido de inconstitucionalidade da lei que permitiu a aprovação da nacionalização do BPN e que fixou ainda o quadro geral das nacionalizações em Portugal. O pedido havia sido interposto a 9 de Dezembro de 2008, pelo PSD Madeira, invocando a a violação do "dever de audição" dos órgãos de governo próprio desta região no que concerne a "matérias que lhe digam respeito".

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Diário Económico

PS regula trabalho infantil no domicílio

Menores de 16 anos podem realizar "trabalhos leves" desde que tenham concluído a escolaridade obrigatória, prevê um projecto de lei do PS. É uma realidade frequente nos sectores têxtil e calçado do Norte do País. "Vi miúdos da escola primária a abrirem buracos nos sapatos com uma agulha, para depois as mães poderem coser rapidamente", conta ao DN Anne Marie Delettrez, investigadora que estuda, há anos, o trabalho no domicílio em Portugal.

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Diário de Notícias

Trabalho comunitário é castigo para 241 menores

Dados da Reinserção Social revelam quantos adolescentes estão a limpar paredes e a ajudar autarquias e bombeiros por terem praticado crimes, alguns dentro das escolas. No País há neste momento 241 adolescentes, entre os 12 e os 16 anos, castigados com trabalho comunitário, segundo dados Direcção-Geral de Reinserção Social a que o DN teve acesso. Grande parte das penas é pintar paredes e muros sujos ou vandalizados com grafitti, limpar jardins, ajudar na conservação de museus, realizar actos administrativos nas câmaras e apoiar os bombeiros voluntários.

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Diário de Notícias

Só com exame psicológico será possível tirar ou revalidar a carta de condução

O Governo aprovou ontem um novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, que prevê um rigoroso teste oftalmológico e a obrigatoriedade de um exame psicológico para a obtenção e revalidação da carta de condução.

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Público

Proposta de Lei do Cibercrime pune produção e difusão de vírus informáticos

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de Lei do Cibercrime, que passa a punir a difusão de vírus informáticos e cria um organismo na Polícia Judiciária para lidar com a cibercriminalidade.

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Público

18 mil micro empresas encerradas desde Janeiro

Cerca de 18 mil micro empresas encerraram desde Janeiro, deixando no desemprego trabalhadores e donos do negócio. Depois de lhes penhorarem os bens e sem direito a subsídios, muitos empresários procuram salvação nas paróquias

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SOL

Reservas de voos na net enganam consumidores

Exemplo entre outros: um Paris-Montréal que se vendia "em promoção" a 423 euros na Internet custava no final 937 euros. Muitas companhias aéreas, Air France e British Airways incluídas, continuam a aliciar o consumidor europeu nos seus sítios na nternet, ainda que tenham prometido a Bruxelas corrigir rapidamente a situação.

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Jornal de Notícias

'Lei dos Poços' cultiva política da denúncia

Burocrático, pouco claro e ambíguo. Definições em que esbarra o processo de registo obrigatório de poços, furos ou barragens que, além de confundir muitos proprietários e arrendatários, levou o Governo a adiar o prazo da sua entrega.

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Jornal de Notícias

MP esconde últimos quatro anos do Freeport

O Conselho Superior do Ministério Público pediu uma informação simples sobre o que aconteceu nos últimos quatro anos à investigação do caso Freeport. Andou ou esteve parada? A resposta foi um relatório com informações cobertas pelo segredo de justiça. Conclusão: nada pode ser divulgado e adensam-se as dúvidas sobre o andamento do processo.

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Diário de Notícias

Bastonário abre guerra: Advogados proibidos de serem deputados

Marinho Pinto despacha novo estatuto da Ordem sem ouvir ninguém. Advogados em fúria querem a suspensão. Os advogados deixam de poder ser deputados. Passam a ser precisos dois terços do plenário do Conselho Geral e do Conselho Superior da Ordem dos Advogados para instaurar processos disciplinares ao bastonário. O Conselho Superior da Ordem perde poderes.
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SMMP

Clientes burlados por operadoras de telecomunicações

Assinaturas falsificadas, operadores que se fazem passar por outros e clientes cujo número é transferido sem o pedirem. Os portugueses continuam a ser burlados nas mudanças de operador de telecomunicações, apesar da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) já ter aprovado um novo regulamento para a portabilidade, em vigor desde 4 de Março.

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Diário de Notícias

Chamo-me Vera e sou...

Os cidadãos portugueses que tenham dúvidas relacionadas com meios alternativos para a resolução de litígios já têm ao dispor uma verdadeira ajudante virtual que os pode elucidar. O nome dela é Vera e encontra-se disponível na Internet, desde o passado mês de Novembro, no site do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL).

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GRAL

Meses de desvios no MP de Águeda

Meses de impunidade. O esquema de seis funcionários do Ministério Público (MP) de Águeda, que desviavam material contrafeito apreendido no âmbito de diversos inquéritos, vinha sendo aplicado há cerca de meio ano, sem que nenhuma suspeita tivesse sido levantada.

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Correio da Manhã

Código laboral: Tribunal da Relação arrasa lei socialista

Um colectivo de juízes do Tribunal da Relação de Évora acusa o PS de ter tentado resolver a omissão de contra-ordenações no código laboral através de um "expediente legal, em manifesta fraude à lei". E sem resultado: rectificação dos socialistas à lei é uma "inexistência jurídica". O que significa que continua o vazio legal na segurança, higiene e saúde no trabalho.
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Diário de Notícias

Segurança Social dá 30 dias às empresas para explicarem contratos laborais

Mal seja publicado o Código Contributivo, a Segurança Social vai pedir informações para aplicar novas regras.

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Diário Económico

Chefe das polícias quer penas mais duras para jovens delinquentes

O responsável máximo pela Segurança Interna, Mário Mendes, em entrevista ao Diário Económico, defende penas mais duras para os menores de 16 anos. Governo dá voto de confiança à PSP depois de incidentes em Setúbal.

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Diário Económico

Vítimas de violação não apresentam queixa porque não acreditam no sistema judicial

As queixas pelo crime de violação desceram 30 por cento em Portugal, no período compreendido entre 1993 e 2006. Esta diminuição – que contrasta com o aumento verificado na maior parte dos países da União Europeia (UE) – não traduz qualquer diminuição deste crime, mas apenas a descrença das vítimas no sistema judicial.

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Público

Juíza diz ter tido suspeitas de 'falta de transparência'

Amália Morgado, a juíza acusada de difamação agravada a uma procuradora-adjunta, negou tê-la visado, mas revelou suspeitas de "falta de transparência e clareza" em relação a outros magistrados do Ministério Público.

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Jornal de Notícias

Crise faz aumentar guerra dos pareceres milionários

A crise económica abrandou o mercado dos pareceres jurídicos, levando a uma "grande guerra" entre juristas. Saldanha Sanches disse ao DN que Marcelo Rebelo de Sousa não devia emitir pareceres por "não publicar nada há mais de dez anos". O comentador respondeu que o fiscalista deve andar "distraído ou ignorante". Um mercado que continua a mover milhões.

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Diário de Notícias

"Magistrados vão ver correr muito sangue"

O Departamento de Investigação e Acção Penal recebeu esta semana ameaças, pela condenação do grupo conhecido como ‘Máfia da Noite’, e entre as quais esta mensagem: "Os magistrados ainda vão ver muito sangue." O recado foi entregue por interposta pessoa no edifício da Avenida Casal Ribeiro, Lisboa, dias depois de o antigo polícia Alfredo Morais e Paulo Batista fugirem à Justiça, já condenados à prisão por chefiarem o grupo criminoso.

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Correio da Manhã

Despedimentos de sindicalistas e grávidas serão urgentes

As acções para impugnar despedimentos ilícitos ou de dirigentes sindicais, grávidas, puérperas ou lactantes vão ser consideradas urgentes, quando entrar em vigor o novo Código de Processo do Trabalho, hoje em discussão entre os parceiros e o Governo.

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Diário de Notícias